O Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento Básico de Nova Santa Rita é destinado a arrecadar recursos para a proteção e a conservação do meio ambiente a fim de custear ações, programas, projetos e serviços relacionados à proteção e à conservação do meio ambiente, dentre eles: I. A criação e manutenção de Unidades de Conservação. II. A implantação de Projetos de Educação Ambiental. III. O apoio e o fomento a projetos ambientais de interesse local e a projetos de Gestão Ambiental. IV. O apoio e o fomento a projetos de Capacitação de Pessoal e o custeio de manutenção das atividades da Secretaria. Quais estão corretas?
- A)Apenas III.
Incorreta. A assertiva III está correta, mas não e a única: as assertivas I, II e IV também correspondem a finalidades do Fundo.
- B)Apenas I e II.
Incorreta. I e II estão corretas, porém a alternativa exclui indevidamente III e IV, também previstas na lei municipal.
- C)Apenas II e III.
Incorreta. II e III estão corretas, mas a alternativa deixa de fora I e IV, igualmente abrangidas pelo art. 101.
- D)Apenas I, III e IV.
Incorreta. I, III e IV estão corretas, mas a assertiva II também está correta, pois a implantacao de projetos de educacao ambiental e finalidade do Fundo.
- E)I, II, III e IV.
Correta. Todas as assertivas indicam ações, programas, projetos ou serviços custeaveis pelo Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento Basico.
Gabarito: E
O Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento Basico de Nova Santa Rita, conforme a Lei Municipal nº 1.806/2022, financia ações de proteção e conservacao ambiental. O art. 101 inclui unidades de conservacao, educacao ambiental, projetos ambientais locais, gestão ambiental, capacitacao de pessoal e custeio de atividades da Secretaria, de modo que as quatro assertivas correspondem a finalidades previstas em lei.