Em relação as infrações e penalidades Sanitárias, previstas na Lei que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.
- A)O cancelamento de registro de produto não é considerado como penalidades por infrações sanitárias.
Errada, porque o cancelamento de registro de produto é, sim, uma penalidade prevista na Lei 6.437/1977.
- B)As infrações sanitárias leves são aquelas em que for verificada uma circunstância agravante.
Errada, porque a existência de circunstância agravante não transforma a infração em leve; isso aponta para maior gravidade, não menor.
- C)A suspensão de vendas e/ou fabricação de produto, consiste em uma das penalidades por infrações sanitárias.
Certa, porque a suspensão de vendas e/ou fabricação de produto está expressamente prevista como penalidade na legislação sanitária federal.
- D)As infrações sanitárias graves são aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.
Errada, porque a classificação da infração grave não decorre automaticamente de duas ou mais circunstâncias agravantes nessa formulação simplificada.
- E)O resultado da infração sanitária não é imputável a quem lhe deu causa ou para ela concorreu.
Errada, porque o resultado da infração pode ser imputado a quem lhe deu causa ou para ela concorreu, e não o contrário.
Gabarito: C
A Lei 6.437/1977 trata das infrações sanitárias federais e lista um “cardápio” de sanções que a Administração pode aplicar quando alguém descumpre a legislação sanitária. Entre elas estão advertência, multa, apreensão, inutilização, interdição, suspensão de vendas e/ou fabricação do produto, cancelamento de registro, entre outras. Ou seja: a lei não fica só no “puxão de orelha”, ela traz medidas bem concretas para proteger a saúde pública. No caso da questão, a alternativa correta é a letra C porque a suspensão de vendas e/ou fabricação de produto é, sim, uma das penalidades previstas na própria lei. Isso aparece expressamente no rol de sanções da Lei 6.437/1977, que autoriza a autoridade sanitária a impedir a comercialização ou a produção quando houver infração sanitária. As demais alternativas tentam confundir você misturando conceitos de classificação da infração com o rol de penalidades. Em prova, esse tipo de armadilha é clássico: a banca coloca uma afirmação que parece técnica, mas troca um detalhe da lei. Aqui, vale lembrar que o cancelamento de registro também é penalidade, e que a gravidade da infração depende de elementos legais como circunstâncias agravantes e do caso concreto. Resumo de prova: memorizou sanção sanitária, já ganhou metade da questão. Se aparecer “suspensão de vendas e/ou fabricação”, pense imediatamente em penalidade prevista na Lei 6.437/1977.