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Direito Sanitário · Instituto Access · 2024

Questão comentada de Direito Sanitário

Como o uso da água ocorre de maneira diversa, os critérios que determinam a sua qualidade são igualmente variados, desde os parâmetros físicos, químicos e biológicos a orgânicos e inorgânicos. A água potável é aquela destinada para o consumo, e deve ser livre de agentes capazes de transmitir ou causar doenças. Atualmente, a legislação que trata da potabilidade e estabelece os parâmetros para o seu consumo é a Portaria GM/MS 888, de 4 de maio de 2021. Considerando os parâmetros químicos para o consumo da água potável que devem ser altamente controlados porque, assim como os parâmetros biológicos e físicos, também impactam diretamente na qualidade da água, assinale a afirmativa incorreta.

Gabarito: D

A Portaria GM/MS 888/2021 estabelece faixa de pH aceitável para água potável, não um pH 6,0 como ideal único. Dizer que valores superiores causam excesso de alcalinidade é impreciso.

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