A Lei que instituiu o Sistema Único de Saúde é a:
- A)Lei nº 8.080 de 1990.
Correta, porque a Lei nº 8.080/1990 é a Lei Orgânica da Saúde e instituiu e estruturou o SUS.
- B)Lei Complementar nº 141/2012.
Errada, porque a Lei Complementar nº 141/2012 trata principalmente de financiamento e aplicação mínima de recursos em saúde.
- C)Lei nº 8.022 de 1995.
Errada, porque a Lei nº 8.022/1995 não é a norma que instituiu o SUS.
- D)Lei nº 8.142 de 1990.
Errada, porque a Lei nº 8.142/1990 complementa o SUS ao tratar de participação social e repasses financeiros, mas não o institui.
- E)Lei 11.108 de 2005.
Errada, porque a Lei nº 11.108/2005 trata do direito à acompanhante durante o trabalho de parto, sem instituir o SUS.
Gabarito: A
A pergunta quer saber qual foi a lei que instituiu o Sistema Único de Saúde, e a resposta é a Lei nº 8.080/1990. Ela é a chamada Lei Orgânica da Saúde, porque organiza a estrutura, a direção e o funcionamento do SUS, além de tratar das ações e serviços de saúde em todo o país. Em resumo: se você pensar em "quem criou e deu forma ao SUS", pense nessa lei primeiro. A Constituição de 1988 já havia dado a base, ao dizer que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Mas foi a Lei nº 8.080/1990 que detalhou essa ideia e colocou o SUS para funcionar no plano legal, definindo princípios, competências e áreas de atuação. É por isso que ela aparece como a lei instituidora do sistema. A Lei nº 8.142/1990 também é importante, mas tem outro papel: ela trata da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Ou seja, ela complementa a organização do sistema, mas não foi a lei que o instituiu. Então, se a banca perguntou qual lei instituiu o SUS, o caminho é direto: Lei nº 8.080/1990. É a clássica dupla do Direito Sanitário: 8.080 organiza, 8.142 complementa. Fácil de confundir, mas impossível de esquecer depois de treinar.