Compete à União, por meio do Ministério da Saúde, exercer a seguinte função, de acordo com a Lei 9.782 de 26 de janeiro de 1999:
- A)definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Incorreta. Definir o Sistema Nacional de Vigilancia Sanitaria e competência da União, mas a pergunta restringe a função exercida por meio do Ministério da Saúde.
- B)fiscalizar produtos de interesse para a saúde.
Incorreta. Fiscalizar produtos de interesse para a saúde se relaciona ao controle sanitario, mas não e a função ministerial especifica cobrada.
- C)definir a política nacional de vigilância sanitária.
Correta. A Lei 9.782/1999 atribui ao Ministério da Saúde a formulacao, acompanhamento e avaliacao da política nacional de vigilancia sanitaria.
- D)exercer a vigilância sanitária de aeroportos.
Incorreta. A vigilancia sanitaria de portos, aeroportos e fronteiras e função ligada ao sistema e a atuação da Anvisa, não a formulacao ministerial indicada.
- E)coordenar ações estaduais de vigilância sanitária.
Incorreta. A coordenacao de ações estaduais/distritais/municipais e competência ampla da União, mas a função ministerial destacada pela lei e a política nacional e diretrizes gerais.
Gabarito: C
A Lei 9.782/1999 distribui as competências da União no Sistema Nacional de Vigilancia Sanitaria. Pelo Ministério da Saúde, a competência se concentra na formulacao, acompanhamento e avaliacao da política nacional de vigilancia sanitaria e das diretrizes gerais do sistema.