Conforme a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, as infrações sanitárias classificam-se em: I. Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância agravante. II. Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante. III. Gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes. Está CORRETO o que se afirma:
- A)Apenas no item II.
Incorreta. O item III também está correto.
- B)Apenas nos itens I e II.
Incorreta. O item I é falso.
- C)Apenas nos itens II e III.
Correta. Apenas II e III estão corretos.
- D)Apenas nos itens I e III.
Incorreta. O item I é falso e o II é verdadeiro.
- E)Em nenhum dos itens.
Incorreta. Há itens corretos.
Gabarito: C
Pela Lei 6.437/1977, infração leve é aquela em que o infrator é beneficiado por circunstância atenuante. Grave ocorre com uma circunstância agravante, e gravíssima com duas ou mais agravantes.