“Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde” definido no artigo 36 do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, decreto esse que regulamenta a Lei 8.080/90, dentre outras, conterá as seguintes disposições essenciais: Assinale a alternativa INCORRETA:
- A)Indicadores e metas de saúde e estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde.
Correta, portanto não é a incorreta pedida.
- B)Oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e inter-regional e recursos financeiros que serão disponibilizados por cada um dos partícipes para sua execução.
Correta, pois recursos financeiros dos partícipes integram o COAP.
- C)Definição de critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente.
Correta, pois critérios de avaliação e monitoramento são essenciais.
- D)Disponibilização de Recursos financeiros pela União, aos municípios e Estados, para investimentos, porém a manutenção da rede de serviços será financiada em sua totalidade pelos municípios.
Incorreta. A manutenção não é integralmente municipal.
Gabarito: D
O COAP deve conter indicadores e metas, estratégias de melhoria, oferta regional e inter-regional de ações e serviços, recursos financeiros de cada partícipe, critérios de avaliação e monitoramento. Não prevê que a manutenção da rede seja financiada integralmente pelos municípios.