No que diz respeito aos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir: I.Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. II.Formulação e execução de políticas públicas de saúde e educação. III.Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. É correto o que se afirma em:
- A)I, II e III.
A alternativa reúne as três afirmações, incluindo a de que o SUS teria como objetivo a formulação e execução de políticas públicas de saúde e educação. O art. 5º da Lei 8.080/1990, porém, fala em formulação de política de saúde, sem incluir educação, embora a atuação em saúde possa dialogar com outros setores. Como a afirmativa II amplia indevidamente o texto legal, a alternativa não se sustenta.
- B)I e III, apenas.
Esta opção considera verdadeiras as afirmações I e III. Elas reproduzem exatamente dois objetivos do SUS previstos no art. 5º da Lei 8.080/1990: identificar e divulgar fatores condicionantes e determinantes da saúde, e prestar assistência com ações integradas de promoção, proteção e recuperação. A afirmativa II é a única que se desvia da lei ao acrescentar "educação" e falar em "políticas públicas", por isso o gabarito é este.
- C)I e II, apenas.
Aqui se afirma que o SUS teria como objetivos I e II, deixando de fora a III. A afirmativa I está de acordo com o art. 5º da Lei 8.080/1990, mas a II está incorreta porque a lei trata de formulação de política de saúde, não de saúde e educação. Além disso, a III também integra os objetivos legais do SUS, de modo que a alternativa omite um objetivo que está expressamente previsto.
- D)III, apenas.
A alternativa limita os objetivos do SUS apenas à assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Embora essa seja uma das finalidades do art. 5º da Lei 8.080/1990, o enunciado legal é mais amplo e também inclui a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. Por isso, não se pode restringir o conjunto de objetivos somente à afirmativa III.
- E)II e III, apenas.
Esta opção combina as afirmativas II e III. A III corresponde ao texto legal do art. 5º da Lei 8.080/1990, mas a II não, porque a lei não prevê a formulação e execução de políticas públicas de saúde e educação, e sim de política de saúde. Assim, a alternativa mistura uma proposição correta com outra que altera o conteúdo normativo.
Gabarito: B
Os objetivos do SUS estão no art. 5 da Lei 8.080/1990. Em resumo, o sistema não serve só para tratar doença: ele também deve olhar para as causas da saúde e da doença, organizar políticas públicas e atender a pessoa de forma integral. É por isso que a lei fala em identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde, como alimentação, moradia, saneamento, trabalho e renda. Outro ponto importante é que o SUS formula e executa políticas públicas de saúde e de outras áreas sociais e econômicas que influenciam a saúde. Repare no detalhe: a lei não fala em educação nesse dispositivo, mas em políticas econômicas e sociais, porque a saúde depende de vários fatores além do atendimento médico. A terceira ideia é a assistência integral, com ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Aqui entra o famoso combo do SUS: prevenir, cuidar e recuperar, tudo de forma articulada com as atividades preventivas e assistenciais. Por isso, a alternativa correta é a letra B: apenas as assertivas I e III estão de acordo com a Lei 8.080/1990. A II está errada porque altera o conteúdo legal ao citar "saúde e educação" em vez de políticas sociais e econômicas.