A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) se dá por meio da atuação, dentre outras instâncias,
- A)da Comissão Intergestores Tripartites, no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, a qual será ouvida previamente à pactuação das diretrizes gerais para a composição da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES).
Errada, porque a Comissão Intergestores Tripartite é instância nacional de pactuação, não órgão estadual vinculado à Secretaria Estadual de Saúde.
- B)do Conselho de Saúde, órgão colegiado instituído em caráter permanente e consultivo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
Errada, porque o Conselho de Saúde é órgão permanente e deliberativo, e não consultivo.
- C)da Conferência de Saúde, que se reunirá a cada três anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo ou, extraordinariamente, pelo Poder Executivo.
Errada, porque a Conferência de Saúde ocorre a cada quatro anos, não a cada três, e sua forma de convocação também foi descrita de modo incorreto.
- D)do Fundo Nacional de Saúde, pelo qual os recursos serão alocados diretamente para os Municípios que estabelecerem fundo de saúde, conselho de saúde, plano de saúde, comissão de elaboração de plano de carreira, cargos e salários e consórcios regionais para execução de ações e serviços de saúde.
Errada, porque mistura requisitos e regras de transferência de recursos do SUS com uma descrição que não corresponde ao regime legal do Fundo Nacional de Saúde.
- E)do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), que receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais.
Certa, porque a Lei nº 8.080/1990 prevê o repasse de recursos do orçamento da União, por meio do Fundo Nacional de Saúde, para custeio das despesas institucionais do CONASS e do CONASEMS.
Gabarito: E
A gestão do SUS não fica concentrada em um único órgão. Ela acontece de forma descentralizada e pactuada, com várias instâncias participando da organização do sistema. Entre essas instâncias, aparecem os Conselhos e as Conferências de Saúde, as Comissões Intergestores e também entidades de representação dos gestores, como o CONASS e o CONASEMS. O ponto-chave aqui é lembrar que o SUS adora uma boa divisão de tarefas. O Conselho de Saúde faz controle social e deliberação, a Conferência de Saúde ocorre periodicamente para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes, e as Comissões Intergestores fazem a pactuação entre União, estados e municípios. Já o CONASS e o CONASEMS têm previsão legal de apoio institucional com recursos do Fundo Nacional de Saúde. Por isso, o gabarito é a letra E. A Lei nº 8.080/1990 prevê, no art. 14-B, que o CONASS e o CONASEMS receberão recursos do orçamento geral da União, por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais. É a alternativa que conversa com a lei sem tropeçar nos detalhes. Então, quando a FCC coloca nomes parecidos e funções parecidas, a missão é separar o que é instância de pactuação, controle social e apoio institucional. No SUS, cada peça tem sua função, e trocar uma pela outra costuma custar caro na prova.