A instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, cuja missão é fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público, é o:
- A)Fundo Estadual de Saúde.
Errada: Fundo Estadual de Saude e um mecanismo financeiro/contabil, nao um orgao colegiado de participacao e controle social.
- B)Conselho Nacional de Saúde.
Certa: o Conselho Nacional de Saude e a instancia colegiada, deliberativa e permanente do SUS, com atuacao no controle social e na fiscalizacao das politicas de saude.
- C)Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.
Errada: o Conselho Nacional de Secretarios Municipais de Saude representa gestores municipais, mas nao e a instancia colegiada descrita no enunciado.
- D)Conferência Nacional de Saúde.
Errada: a Conferencia Nacional de Saude e periodica e define diretrizes gerais, mas nao tem a natureza permanente e fiscalizadora mencionada.
- E)Núcleo de Apoio ao Programa de Saúde da Família.
Errada: o Nucleo de Apoio ao Programa de Saude da Familia nao corresponde a orgao colegiado do SUS com funcao de controle social.
Gabarito: B
A questao cobra um orgao central do controle social no SUS. A Lei 8.142/1990 diz que, em cada esfera de governo, o SUS tera instancias colegiadas de participacao da comunidade, e a mais conhecida delas no plano federal e o Conselho Nacional de Saude. Ele e permanente, deliberativo e integra a estrutura do Ministerio da Saude, com a funcao de acompanhar, fiscalizar e discutir as politicas publicas de saude. Pense nele como a "sala de reuniao" oficial entre governo e sociedade para vigiar se a politica de saude nao ficou so no papel. E justamente por isso a banca descreve um orgao que leva demandas da populacao ao poder publico e monitora as acoes de saude em varias areas. O gabarito e a letra B porque o Conselho Nacional de Saude e o orgao de controle social previsto na Lei 8.142/1990, com atuacao permanente e deliberativa. A Conferencia Nacional de Saude tambem existe no SUS, mas tem natureza periodica e proposicao de diretrizes, nao de fiscalizacao permanente. Na pratica, o ponto-chave e este: conferencia e evento periodico; conselho e orgao permanente. Essa diferenca cai bastante em prova e costuma resolver a questao quase no susto.