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Direito Sanitário · VUNESP · 2023

Questão comentada de Direito Sanitário

Os profissionais que atuam na Atenção Básica possuem atribuições comuns e outras funções que são específicas para cada categoria profissional. Assinale a alternativa que indica uma atribuição comum para toda a equipe.

Gabarito: E

Na Atenção Básica, nem tudo é tarefa exclusiva de uma profissão. O SUS trabalha com equipe multiprofissional, então existem atribuições comuns, que podem ser realizadas por diferentes integrantes, e atribuições específicas, que dependem da categoria profissional e do conselho correspondente. Isso está em linha com a lógica da PNAB, que valoriza o trabalho em equipe e a responsabilização compartilhada pelo cuidado. Quando a questão fala em atribuição comum para toda a equipe, ela quer algo ligado ao núcleo do trabalho da Atenção Básica: acolher, acompanhar e cuidar da pessoa de forma integral, dentro da UBS, no domicílio e também em outros espaços da comunidade quando necessário. Ou seja, a equipe não fica presa só à porta da unidade, porque a APS vai atrás do usuário onde ele está. Por isso, a alternativa E é a correta. Ela reproduz a ideia central da Portaria de Atenção Básica/PNAB: a equipe da Atenção Básica deve realizar o cuidado integral à saúde da população adscrita, com atuação territorial, longitudinal e coordenada. É o famoso "cuidar da pessoa inteira", e não só de um pedaço dela. As demais opções trazem ações que são mais específicas de certos profissionais ou atividades de apoio administrativo e técnico, o que foge do conceito de atribuição comum de toda a equipe. Então, aqui a banca testou se você sabe diferenciar o trabalho compartilhado daquilo que é função especializada.

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