Segundo o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, assinale a alternativa correta.
- A)O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e não será indutor de políticas para a iniciativa privada.
Incorreta: o planejamento da saúde é obrigatório para entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada; a negativa final torna a alternativa errada.
- B)A humanização do atendimento do usuário não será fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde.
Incorreta: a humanização do atendimento do usuário é fator considerado para o estabelecimento das metas de saúde no COAP.
- C)A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES será utilizada na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.
Correta: a RENASES é usada na identificação das necessidades de saúde e orienta o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para metas de saúde.
- D)A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores.
Incorreta: a redação distorce a lógica da integralidade e do referenciamento nas Redes de Atenção é Saúde prevista no Decreto 7.508/2011.
- E)As Secretarias Estaduais de Saúde estabelecerão as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos.
Incorreta: as diretrizes para elaboração dos planos de saúde são estabelecidas pelo Ministério da Saúde, e não genericamente pelas Secretarias Estaduais.
Gabarito: C
O Decreto 7.508/2011 vincula o planejamento integrado do SUS é identificação das necessidades de saúde e ao uso de instrumentos como a RENASES, contribuindo para o estabelecimento de metas. O planejamento é obrigatório para entes públicos e indutor de políticas para a iniciativa privada, e as diretrizes gerais dos planos de saúde cabem ao Ministério da Saúde.