Sobre Telessaúde, com base na Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa CORRETA. I – Compete aos conselhos federais de fiscalização do exercício profissional a normatização ética relativa à prestação dos serviços previstos neste Título, aplicando-se os padrões normativos adotados para as modalidades de atendimento presencial, no que não colidirem com os preceitos desta Lei. II – O ato normativo que pretenda restringir a prestação de serviço de telessaúde deverá demonstrar a imprescindibilidade da medida para que sejam evitados danos à saúde dos pacientes. III – É dispensada a inscrição secundária ou complementar do profissional de saúde que exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio da modalidade telessaúde.
- A)Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
Errada. A afirmativa III também está correta.
- B)Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
Errada. A afirmativa II também está correta.
- C)Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
Errada. A afirmativa I também está correta.
- D)Todas as afirmativas estão corretas.
Correta. As três afirmativas correspondem aos arts. 26-E, 26-F e 26-H.
Gabarito: D
Na telessaúde, a Lei 8.080/1990 atribui aos conselhos profissionais a normatização ética, exige justificativa para restrições e dispensa inscrição secundária quando o atendimento em outra jurisdição for exclusivamente por telessaúde.