Com a notificação, o infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infração em um prazo de
- A)10 dias.
Incorreta. O prazo não é de 10 dias.
- B)15 dias.
Correta. A Lei nº 6.437/1977 fixa prazo de 15 dias para defesa ou impugnação.
- C)20 dias.
Incorreta. Vinte dias não é o prazo legal previsto.
- D)30 dias.
Incorreta. Trinta dias excede o prazo da lei sanitária federal.
Gabarito: B
Gabarito definitivo oficial FUNCERN, prova CPG 03 Guamaré/RN, questão 46. Pela Lei nº 6.437/1977, após a notificação o infrator pode apresentar defesa ou impugnação em 15 dias.