Princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que determina que a saúde é direito de cidadania e dever do Governo nas esferas municipal, estadual e federal:
- A)Descentralização.
Errada, porque descentralização trata da repartição de atribuições entre União, estados e municípios, e não do alcance do direito à saúde.
- B)Integralidade.
Errada, porque integralidade significa atendimento completo e articulado, não a ideia de saúde como direito de todos.
- C)Universalização.
Certa, porque universalização garante acesso aos serviços de saúde a toda a população, em linha com o art. 196 da Constituição.
- D)Equidade.
Errada, porque equidade busca reduzir desigualdades tratando desigualmente os desiguais, e não define a universalidade do direito.
- E)Resolubilidade.
Errada, porque resolubilidade diz respeito à capacidade de resolver os problemas de saúde com efetividade, e não ao caráter universal do direito.
Gabarito: C
Aqui a banca quer o princípio que traduz a ideia de que a saúde não é privilégio de poucos nem favor do Estado: é direito de todos e dever do poder público. No SUS, isso aparece com força na noção de universalidade, ou universalização, que garante acesso às ações e serviços de saúde a toda a população, sem discriminação. Na Constituição Federal, o art. 196 é o coração do tema: a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas. Em linguagem de prova, isso conversa diretamente com a universalização do atendimento, isto é, ninguém pode ficar de fora por renda, cidade, emprego ou qualquer outro filtro indevido. Por isso o gabarito é a letra C. A banca trocou a ideia de direito de cidadania e dever do Governo nas três esferas com o princípio da universalidade, que é exatamente a porta de entrada para entender o acesso ao SUS como amplo e geral. Guarde assim: descentralização fala de divisão de competências; integralidade fala de atendimento completo; equidade fala de tratar desigualmente os desiguais; e universalização fala de acesso para todos. Nesta questão, o foco é o acesso universal, sem frescura e sem exclusão.