Em 12 de junho de 2018, foi instituída a Política Nacional de Vigilância em Saúde, que é um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde. Em relação a essa política, é correto afirmar que a vigilância sanitária
- A)é um conjunto de ações capazes de minimizar riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários que envolvem, exclusivamente, a prestação de serviços do interesse da saúde.
Errada, porque restringe a vigilância sanitária exclusivamente à prestação de serviços, quando ela também alcança ambiente, bens e outras atividades de interesse da saúde.
- B)abrange o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços do interesse da saúde.
Certa, pois traz a definição legal da vigilância sanitária como ações para prevenir, diminuir ou eliminar riscos à saúde ligados ao ambiente, bens e serviços.
- C)compreende um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças, transmissíveis e não-transmissíveis, e dos agravos à saúde.
Errada, porque essa é a ideia de vigilância epidemiológica, voltada ao conhecimento e à detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde.
- D)compreende um conjunto de ações que visam promoção da saúde, prevenção da morbimortalidade e redução de riscos e vulnerabilidades na população, por meio da integração de ações que intervenham nas doenças e agravos e seus determinantes decorrentes dos modelos de desenvolvimento, de processos produtivos e de trabalho.
Errada, porque essa descrição se aproxima da vigilância em saúde do trabalhador e da promoção da saúde, não da vigilância sanitária.
Gabarito: B
A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), instituída pela Portaria GM/MS nº 1.378/2013? atenção: a consolidação mais conhecida veio em 2018, como documento orientador do SUS, organiza as ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão. Dentro dela, a vigilância sanitária aparece como uma atuação voltada a reduzir, eliminar ou prevenir riscos à saúde ligados a produtos, serviços e ambientes que possam afetar a população. O ponto central aqui é que vigilância sanitária não se limita a serviços de saúde. Ela alcança o ambiente, a produção e a circulação de bens, além da prestação de serviços de interesse da saúde. É a lógica de “vigiar para não deixar o problema virar notícia de jornal”, antes que o risco se transforme em dano. Por isso, a alternativa B está correta: ela reproduz a definição legal clássica da vigilância sanitária, em sintonia com a Lei nº 8.080/1990, que a conceitua como o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. As demais alternativas misturam conceitos de outras vigilâncias. Em prova, isso é muito comum: a banca troca palavras, encurta definições e embaralha vigilância sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador para ver se você cai na casca de banana.