O Decreto no 7.508/2011 regulamenta a Lei no 8.080/1990 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa correta referente a definições e determinações contidas no decreto.
- A)As portas de entrada às ações e aos serviços do SUS estão definidas no decreto referido no enunciado e não devem ser ampliadas, salvo se houver aprovação do Ministério da Saúde.
Incorreta: novas portas de entrada podem ser pactuadas conforme características da Região de Saúde.
- B)A instituição das Regiões de Saúde deve observar cronograma instituído pelo Ministério da Saúde.
Incorreta: a instituição das Regiões de Saúde não segue cronograma unilateral do Ministério da Saúde.
- C)Os serviços especiais de acesso aberto, destinados a pessoas com problemas de saúde relacionados a mudanças climáticas, são obrigatórios em todas as Regiões de Saúde.
Incorreta: serviços especiais de acesso aberto não são definidos desse modo nem por mudanças climáticas.
- D)As Regiões de Saúde são referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
Correta: Regiões de Saúde são referência para transferências de recursos.
- E)Os limites geográficos e a população usuária das ações e dos serviços das Regiões de Saúde são definidos pelo Ministério da Saúde, coordenador nacional do SUS.
Incorreta: limites e população das Regiões de Saúde não são definidos centralmente pelo Ministério da Saúde.
Gabarito: D
No Decreto 7.508/2011, as Regiões de Saúde organizam ações e serviços do SUS no território e servem de referência para transferências de recursos entre entes federativos. Elas são instituídas pelos Estados em articulação com os Municípios, não diretamente pelo Ministério da Saúde.