Durante uma Conferência Estadual de Saúde, representantes da sociedade civil e profissionais da saúde discutiram propostas para ampliação do acesso à assistência especializada. No entanto, um dos participantes afirmou que as decisões tomadas na Conferência não têm impacto direto sobre as políticas públicas, pois se tratam apenas de debates sem efeito prático. Com base na Lei nº 8.142/1990, qual é o papel das Conferências de Saúde e qual a sua importância na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)?
- A)São apenas eventos consultivos, sem qualquer caráter deliberativo.
Incorreta: conferências não são meros debates sem efeito prático.
- B)Reúnem-se anualmente para fiscalizar o orçamento do SUS e definir os valores destinados a cada estado.
Incorreta: não se reúnem anualmente para definir valores orçamentários por estado.
- C)São conduzidas exclusivamente pelo Ministério da Saúde e servem para divulgar políticas já definidas pelo Governo Federal.
Incorreta: não são conduzidas exclusivamente pelo Ministério da Saúde nem apenas divulgam políticas prontas.
- D)Têm caráter deliberativo e devem definir diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipal, estadual e nacional.
Correta: têm papel deliberativo/participativo na definição de diretrizes da política de saúde.
Gabarito: D
As Conferências de Saúde são instâncias de participação social que avaliam a situação de saúde e propõem diretrizes para a formulação da política de saúde. Elas articulam usuários, trabalhadores, gestores e prestadores nos níveis municipal, estadual e nacional.