A Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde entre outras providências. Sobre os Conselhos de Saúde e Conferências Nacionais de Saúde, identifique a afirmativa correta.
- A)As Conferências Nacionais de Saúde têm como participantes somente gestores, profissionais de saúde e políticos.
Errada, porque as Conferências Nacionais de Saúde não se limitam a gestores, profissionais e políticos, mas envolvem representantes de diversos segmentos da sociedade.
- B)O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo.
Certa, porque o Conselho de Saúde é órgão permanente e deliberativo, nos termos do art. 1º, §2º, da Lei 8.142/1990.
- C)A Conferência Nacional de Saúde se realiza a cada dois anos.
Errada, porque a Conferência Nacional de Saúde ocorre a cada 4 anos, e não a cada 2.
- D)Os Conselhos de Saúde não podem intervir em aspectos econômicos e financeiros.
Errada, porque os Conselhos de Saúde podem atuar também sobre aspectos econômicos e financeiros da política de saúde.
- E)O Conselho de Saúde é formado por gestores e profissionais dos serviços de saúde.
Errada, porque o Conselho de Saúde não é formado apenas por gestores e profissionais, mas por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
Gabarito: B
A Lei 8.142/1990 complementa a Lei 8.080/1990 e trata da participação social no SUS e das transferências de recursos. Aqui entram dois mecanismos clássicos de controle social: os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde. Os Conselhos funcionam de modo permanente, com atuação contínua, e têm natureza deliberativa, ou seja, não são enfeite institucional: participam da formulação de estratégias e do controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Isso está na própria Lei 8.142/1990, art. 1º, §2º. Já as Conferências de Saúde têm outra lógica: servem para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política de saúde, reunindo representantes de vários segmentos sociais. A Lei prevê sua realização a cada 4 anos, e não a cada 2. Então, quando a banca pergunta sobre Conselho e Conferência, vale lembrar: um acompanha o SUS no dia a dia; o outro faz o grande balanço periódico. Por isso, o gabarito é a letra B. O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, exatamente como manda a Lei 8.142/1990. Essa é uma das frases mais cobradas em prova, porque a banca gosta de trocar o conceito de conselho pelo de conferência e vice-versa.