O tempo de prescrição das infrações às disposições legais de ordem sanitárias cometidas, após concluído todo processo administrativo, é de:
- A)cinco anos
Correta. O gabarito oficial final indicou cinco anos, que e o prazo prescricional classico das infracoes sanitarias.
- B)dez anos
Incorreta. Dez anos não e o prazo previsto para prescrição dessas infracoes sanitarias.
- C)seis meses
Incorreta. Seis meses e prazo muito inferior ao regime legal de prescrição das infracoes sanitarias.
- D)doze meses
Incorreta. Doze meses também não corresponde ao prazo legal aplicado pela banca.
Gabarito: A
A legislacao sanitaria adota prazo prescricional de cinco anos para infracoes as disposicoes legais e regulamentares de ordem sanitaria. Esse prazo e contado conforme a regra legal aplicável e pode ser interrompido por atos da autoridade competente voltados a apuracao e imposicao de penalidade.