A lei nº 8.080/90 juntamente à lei nº 8.142/90 são marcos importantes para o SUS. Assim, marque a alternativa que indica corretamente o que a lei nº 8.080/90 estabelece.
- A)A privacidade dos dados de saúde do paciente.
Incorreta. Privacidade de dados não é o objeto central da Lei 8.080/1990.
- B)A criação do SUS e suas diretrizes gerais.
Correta. A alternativa resume a organização legal do SUS e suas diretrizes gerais.
- C)O financiamento de hospitais públicos e privados.
Incorreta. A lei não se reduz ao financiamento de hospitais.
- D)A regulamentação da saúde suplementar.
Incorreta. Saúde suplementar é regulada principalmente por legislação própria e pela ANS.
Gabarito: B
A Lei 8.080/1990 é a Lei Orgânica da Saúde e regulamenta a organização e o funcionamento do SUS, com suas diretrizes, princípios e campos de atuação.