Das atribuições comuns da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, sobre as atribuições administrativas da União, dos Estados e dos Municípios, é INCORRETO afirmar:
- A)Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
Correta: a elaboração e atualização periódica do plano de saúde é atribuição prevista na Lei nº 8.080/1990.
- B)Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, a cada mês, à saúde.
Incorreta: a lei fala em administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde, e não a cada mês.
- C)Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
Correta: a organização e coordenação do sistema de informação de saúde consta entre as atribuições administrativas dos entes.
- D)Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.
Correta: a elaboração de normas técnicas e o estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador estão previstos na lei.
Gabarito: B
A questão cobra as atribuições administrativas comuns da União, dos Estados e dos Municípios na Lei nº 8.080/1990, especialmente o art. 15. É aquele tipo de artigo que a banca adora misturar com detalhes de tempo e forma para ver se você está lendo com calma ou correndo como quem está atrasado para o plantão. Entre essas atribuições estão, por exemplo, a organização e coordenação do sistema de informação de saúde, a elaboração e atualização periódica do plano de saúde e a elaboração de normas técnicas e padrões de qualidade. Tudo isso aparece como competência administrativa dos entes federativos, cada qual no seu âmbito. O erro da letra B está no detalhe-chave: a lei fala em administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde, e não "a cada mês". Ou seja, a banca trocou a periodicidade legal e transformou a alternativa em incorreta. Em prova, esse tipo de troca de prazo costuma derrubar muita gente, porque parece pequeno, mas muda a resposta. Então, se você viu a ideia geral certa e marcou, cuidado: em Direito Sanitário, a banca muitas vezes cobra o texto quase literal da lei. Aqui, a pegadinha estava exatamente no prazo.