De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, no que tange ao processo de planejamento da saúde, analise as afirmativas a seguir. I. Para os entes públicos é obrigatório e será indutor de políticas para a iniciativa privada. II. O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde. III. No âmbito estadual o planejamento deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
A alternativa reúne as três afirmativas, e cada uma delas reproduz a disciplina do art. 15 do Decreto nº 7.508/2011. O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e serve de indutor para políticas da iniciativa privada; o Conselho Nacional de Saúde fixa diretrizes para a elaboração dos planos; e, no âmbito estadual, o planejamento deve ser regionalizado, a partir das necessidades dos municípios e com metas de saúde. Por isso, a soma I, II e III corresponde ao texto normativo.
- B)III, apenas.
Essa opção sustenta que apenas a afirmativa III estaria correta, como se as demais não traduzissem regra do decreto. Ocorre que a afirmativa I repete o art. 15, §1º, ao impor o planejamento aos entes públicos e atribuir-lhe função indutora sobre a iniciativa privada, e a afirmativa II reproduz o art. 15, §2º, que entrega ao Conselho Nacional de Saúde a fixação das diretrizes dos planos. Assim, não é possível limitar a resposta somente à III.
- C)I e II, apenas.
Aqui se afirma que as afirmativas I e II estariam corretas, mas se deixa de fora a III. O problema é que a III também está de acordo com o art. 15, §3º, ao determinar que o planejamento estadual seja regionalizado, construído a partir das necessidades dos municípios e voltado ao estabelecimento de metas de saúde. Portanto, a composição indicada fica incompleta.
- D)I e III, apenas.
Esta alternativa admite como corretas I e III, mas ignora a II. Só que a II também está expressa no art. 15, §2º, ao atribuir ao Conselho Nacional de Saúde a definição das diretrizes para elaboração dos planos de saúde, considerando as características epidemiológicas e a organização dos serviços nas Regiões de Saúde. Como essa afirmativa integra o texto legal, a alternativa não contempla todo o conjunto correto.
Gabarito: A
O Decreto nº 7.508/2011 detalha como o planejamento da saúde deve funcionar no SUS: ele é integrado, ascendente e respeita a lógica regional. Em outras palavras, o planejamento não nasce no topo e desce pronto; ele começa nas necessidades reais do território e vai sendo consolidado até chegar ao nível federal. Isso evita aquele clássico problema de planejar no papel e esquecer a realidade da população. No ponto central da questão, o decreto deixa claro que o planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e também serve como indutor de políticas para a iniciativa privada. Isso aparece expressamente no art. 15, § 1º. Então a afirmativa I está certa. A afirmativa II também está correta. O próprio decreto atribui ao Conselho Nacional de Saúde a tarefa de estabelecer diretrizes para a elaboração dos planos de saúde, considerando as características epidemiológicas e a organização dos serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde. Aqui a banca cobra a leitura fina do texto legal, sem inventar moda: é exatamente essa a lógica do dispositivo. Já a III também fecha com o decreto. No âmbito estadual, o planejamento deve ser regionalizado, partindo das necessidades dos Municípios e considerando metas de saúde. Portanto, como as três assertivas reproduzem a sistemática do Decreto nº 7.508/2011, o gabarito é a letra A.