Sobre os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos sujeitos à Vigilância Sanitária, dispostos na Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, assinale a alternativa incorreta.
- A)Os produtos destinados ao uso infantil devem ser livres de substâncias cáusticas ou irritantes, ter embalagens isentas de partes contundentes e sem apresentação sob a forma de aerossol.
Correta, portanto não responde ao comando. A Lei 6.360/1976 veda substancias causticas ou irritantes, partes contundentes e apresentacao em aerossol em produtos destinados ao uso infantil.
- B)Como medida de segurança sanitária e à vista de razões fundamentadas do órgão competente, poderá o Ministério da Saúde, a qualquer momento, suspender a fabricação e a venda de qualquer dos produtos de que trata esta lei, que, embora registrados, se tornem suspeitos de terem efeitos nocivos à saúde humana.
Correta, portanto não responde ao comando. A lei permite suspender fabricacao e venda de produto registrado que se torne suspeito de efeitos nocivos a saúde humana.
- C)Dependem de licença para funcionamento os estabelecimentos abrangidos por esta lei integrantes da Administração Pública ou por ela instituídos, ficando sujeitos às exigências pertinentes às instalações, aos equipamentos e aparelhagem adequados e à assistência e responsabilidade técnicas.
Incorreta. A lei dispensa de licença de funcionamento os estabelecimentos integrantes da Administração Pública ou por ela instituidos, embora os sujeite as exigencias pertinentes.
- D)As drogas, os medicamentos e quaisquer insumos farmacêuticos correlatos, produtos de higiene, cosméticos e saneantes domissanitários, importados ou não, deverão ser entregues ao consumo nas embalagens originais ou em outras previamente autorizadas pelo Ministério da Saúde.
Correta, portanto não responde ao comando. Produtos abrangidos pela lei devem ser entregues ao consumo em embalagens originais ou em outras previamente autorizadas.
Gabarito: C
No gabarito pos-recursos da FUNDEP para Sete Lagoas-MG, cargo 200 - Agente de Fiscalizacao/Fiscal Sanitario, a questão 28 foi marcada como C. Pela Lei 6.360/1976, estabelecimentos públicos abrangidos pela lei não dependem de licença de funcionamento, embora fiquem sujeitos a exigencias técnicas e sanitarias.