Em consonância com o disposto pela Lei 8.080 de 1990, que trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde entre outras, é INCORRETO afirmar que estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a execução de ações de:
- A)assistência terapêutica parcial.
Errada, porque a Lei 8.080/1990 prevê assistência terapêutica integral, e não assistência terapêutica parcial.
- B)vigilância sanitária.
Certa, pois a vigilância sanitária integra expressamente o campo de atuação do SUS.
- C)vigilância epidemiológica.
Certa, porque a vigilância epidemiológica também está prevista na Lei 8.080/1990.
- D)saúde do trabalhador.
Certa, já que a saúde do trabalhador é uma das ações incluídas no SUS.
- E)assistência farmacêutica.
Certa, pois a assistência farmacêutica faz parte do campo de atuação do SUS.
Gabarito: A
A Lei 8.080/1990 define, no art. 6º, que o campo de atuação do SUS inclui várias ações importantes, como vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência farmacêutica. Ou seja, o SUS não cuida só de tratamento de doença, mas também de prevenção, controle de riscos e apoio ao uso de medicamentos. Isso cai muito em prova porque a banca troca um termo por outro quase igual, tentando fazer voce escorregar no detalhe. O ponto central aqui é que a lei fala em assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, e não em assistência terapêutica parcial. Quando a questão usa "parcial", ela sai do texto legal e fica errada. Em concurso, quando a pergunta diz "em consonância com a Lei 8.080/1990", o ideal é bater o olho no enunciado e lembrar do vocabulário exato da norma. Então, o gabarito A está correto porque é a única alternativa que não corresponde à redação legal do campo de atuação do SUS. As demais opções estão alinhadas ao art. 6º da Lei 8.080/1990 e também ao desenho constitucional do SUS, que combina promoção, proteção e recuperação da saúde.