A Lei 5.991, de 17 de dezembro de 1973, dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. A esse respeito julgue as definições a seguir: I. Droga: substância ou matéria-prima que pode causar dependência ao usuário; II. Insumo Farmacêutico: droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes; III. Órgão sanitário competente: órgão de fiscalização do Ministério da Saúde, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. Assinale
- A)se todas as afirmativas estiverem corretas.
Incorreta. A afirmativa I está errada ao definir droga por dependência.
- B)se somente a afirmativa III estiver correta.
Incorreta. A afirmativa II também está correta.
- C)se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
Correta. Apenas II e III estão corretas.
- D)se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
Incorreta. A afirmativa I está incorreta.
Gabarito: C
Gabarito definitivo oficial Instituto Access Domingos Martins/ES 2024, Farmacêutico, questão 31. Pela Lei nº 5.991/1973, droga é substância ou matéria-prima com finalidade medicamentosa ou sanitária; insumo farmacêutico e órgão sanitário competente estão corretamente definidos.