Questão comentada de Direito Sanitário

As ações de vigilância sanitária, no pré-mercado e no pós-mercado, devem ser baseadas no gerenciamento de risco sanitário, de modo a priorizar suas ações baseadas na avaliação do risco sanitário, integrando os resultados dessa avaliação com as preocupações sociais, econômicas e políticas. Neste sentido, se a empresa tiver a classificação de menor risco, ou seja, nível de risco I, é possível iniciar suas atividades

• A)sem emissão do alvará sanitário e sem vistoria prévia.

  Correta: risco I dispensa emissão prévia do alvará sanitário e vistoria prévia.

• B)sem emissão do alvará sanitário e com vistoria prévia.

  Errada: não há exigência de vistoria prévia para risco I.

• C)com emissão de alvará sanitário e com vistoria posterior.

  Errada: condiciona a início à emissão de alvará, o que contraria a regra de menor risco.

• D)com emissão de alvará sanitário e com vistoria prévia.

  Errada: exige alvará e vistoria prévia, incompatíveis com risco I.