De acordo com o Art. 194 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. O referido artigo estabelece que compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em determinados objetivos. As opções a seguir apresentam alguns desses objetivos, à exceção de uma, que está errada. Assinale-a.
- A)Universalidade da cobertura e do atendimento.
Incorreta: universalidade da cobertura e do atendimento é objetivo constitucional.
- B)Irredutibilidade do valor dos benefícios.
Incorreta: irredutibilidade do valor dos benefícios é objetivo constitucional.
- C)Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Incorreta: uniformidade e equivalência entre populações urbanas e rurais é objetivo constitucional.
- D)Caráter democrático e descentralizado da Administração mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do governo nos órgãos colegiados.
Correta: é a exceção, pois deveria dizer gestão quadripartite, incluindo aposentados.
- E)Diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social.
Incorreta: a diversidade da base de financiamento, com rubricas específicas e preservação do caráter contributivo da previdência, integra o texto constitucional atual.
Gabarito: D
O art. 194 da Constituição lista os objetivos da seguridade social. A gestão é democrática e descentralizada, mas a Constituição fala em gestão quadripartite, com trabalhadores, empregadores, aposentados e governo. A alternativa que fala em gestão tripartite está errada.