A Lei Federal 8.142/1990 é um marco importante para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre essa lei, analise as afirmativas abaixo. I. A Lei 8.142/1990 estabelece a participação da comunidade na gestão do SUS por meio das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde, que atuam na formulação e no controle das políticas de saúde; II. As transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde são realizadas de forma automática e regular, sem a necessidade de contrapartida dos estados e municípios; III. Os Conselhos de Saúde são compostos de forma paritária, com representação de usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços; IV. A Lei 8.142/1990 determina que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) devem ser utilizados de forma exclusiva para o financiamento de ações e serviços públicos de saúde; V. As Conferências de Saúde são realizadas a cada quatro anos, com o objetivo de avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipal, estadual e nacional. Assinale a alternativa correta.
- A)Apenas as afirmativas I, III e V estão corretas.
Correta. Estão corretas I, III e V.
- B)Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
Incorreta. A afirmativa II erra ao excluir a necessidade de contrapartida.
- C)Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
Incorreta. II é falsa e I, III e V são verdadeiras.
- D)Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Incorreta. II é falsa e I e V são verdadeiras.
- E)Apenas a afirmativa I está correta.
Incorreta. III e V também estão corretas.
Gabarito: A
A Lei 8.142/1990 regula participação social por Conselhos e Conferências e transferências de recursos. Conselhos são paritários e Conferências ocorrem a cada quatro anos; a contrapartida orçamentária é requisito para receber recursos.