A Convenção-Quadro para o controle do tabaco é um tratado internacional de Saúde Pública da Organização Mundial da Saúde OMS) que determina a adoção de medidas de combate à epidemia de tabagismo. As medidas estabelecidas pela Convenção-Quadro são voltadas para a redução da demanda e para a redução da oferta. Das opções a seguir, assinale aquela considerada pela Convenção-Quadro como uma medida controladora da oferta de tabaco.
- A)Controle de preços e impostos de cigarro.
Errada, porque controle de preços e impostos é medida de redução da demanda, ao desestimular o consumo pelo aumento do custo.
- B)Controle do comércio ilícito de produtos de tabaco.
Certa, porque o combate ao comércio ilícito reduz a oferta de tabaco ao dificultar sua circulação e distribuição no mercado.
- C)Proteção contra a exposição à fumaça do tabaco.
Errada, porque proteção contra a fumaça do tabaco é medida de redução da demanda e de proteção à saúde, não de oferta.
- D)Regulamentação do conteúdo da publicidade e embalagem de produtos de tabaco.
Errada, porque publicidade e embalagem atuam para diminuir o apelo do produto e, assim, reduzir a demanda.
- E)Tratamento do tabagismo e da dependência do tabaco.
Errada, porque tratamento do tabagismo é política de cessação, voltada à redução da demanda e ao abandono do hábito.
Gabarito: B
A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, da OMS, organiza as medidas de combate ao tabagismo em dois grandes blocos: redução da demanda e redução da oferta. A lógica é simples: de um lado, ela tenta fazer as pessoas fumarem menos; de outro, tenta dificultar a circulação e a disponibilidade dos produtos de tabaco. Na redução da demanda entram medidas como preço e impostos, proteção contra a fumaça alheia, advertências sanitárias, restrições à publicidade e apoio para parar de fumar. Já na redução da oferta aparecem ações para cortar o acesso ao produto, atacar a cadeia de distribuição e impedir o comércio irregular. Por isso, a alternativa correta é a letra B. O controle do comércio ilícito de produtos de tabaco é medida típica de redução da oferta, porque combate a venda ilegal, a circulação clandestina e o abastecimento fora dos canais autorizados. Em outras palavras: menos produto chegando ao mercado, menos tabaco circulando. As demais opções são clássicas medidas de redução da demanda ou de proteção sanitária. A FGV gosta justamente dessa separação: se a medida atua no consumo, na exposição ou no comportamento do fumante, tende a ser demanda; se atua na disponibilidade e no abastecimento, tende a ser oferta.