Questão comentada de Direito Sanitário

Arnaldo padece de um mal neurológico grave para o qual é prescrito, em uso off label (fora da bula), um remédio experimental, ainda sem registro na Anvisa, de aplicação domiciliar. A operadora de plano de saúde nega o custeio, sob tríplice fundamento: i) não é obrigada, nesse caso, a cobrir medicamento domiciliar; ii) tampouco deve custear aqueles em uso off label; e iii) de todo modo, não há cobertura para fármacos sem registro na Anvisa. Nesse caso, à luz da Lei nº 9.656/1998 e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a negativa foi:

• A)corretamente justificada;

  Incorreta. Nem todos os fundamentos são corretos, pois o off label não basta para negar cobertura.

• B)injusta, porque os três fundamentos são ilegítimos;

  Incorreta. Os fundamentos sobre medicamento domiciliar e falta de registro são legítimos.

• C)justa, porque os fundamentos i) e iii) são legítimos;

  Correta. Os fundamentos i e iii são legítimos; o ii, isoladamente, não.

• D)justa, porque os fundamentos ii) e iii) são legítimos;

  Incorreta. O fundamento ii não é legítimo por si só.

• E)justa, porque o fundamento iii) é legítimo.

  Incorreta. Também é legítima a exclusão de medicamento domiciliar comum no caso narrado.