Dentre as opções citadas a seguir, assinale a alternativa que corresponde às instâncias colegiadas, de caráter consultivo, que possibilitam o exercício do controle social no âmbito do poder executivo: Fonte: Biblioteca Virtual em Saúde. Ministério da Saúde. Para entender a gestão do SUS, 2003.
- A)Tribunal da Saúde.
Errada, porque não existe "Tribunal da Saúde" como instância colegiada de controle social no SUS.
- B)Comitê de Saúde.
Errada, pois "Comitê de Saúde" não é a denominação legal da instância de participação social prevista na legislação do SUS.
- C)Assembleia da Saúde.
Errada, porque "Assembleia da Saúde" não corresponde à estrutura normativa do controle social na saúde pública.
- D)Conferências de Saúde.
Certa, pois as Conferências de Saúde são instâncias colegiadas de caráter consultivo que promovem o controle social no SUS.
- E)Fundo de Saúde.
Errada, porque Fundo de Saúde é instrumento de gestão e financiamento, não instância colegiada de participação social.
Gabarito: D
No SUS, o controle social acontece por meio de instâncias em que a população participa da gestão e da fiscalização das políticas públicas de saúde. A Constituição já aponta a participação da comunidade como diretriz do SUS, no art. 198, III, e a Lei 8.142/1990 organiza essa participação na prática. Entre essas instâncias, as Conferências de Saúde são espaços colegiados, de caráter consultivo, convocados periodicamente para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde. Em prova, isso costuma aparecer com uma pegadinha básica: trocar conferência por conselho, ou inventar órgãos com nomes pomposos que não existem na legislação. Por isso, o gabarito é a letra D. A questão fala exatamente em instâncias colegiadas, consultivas, que permitem o controle social no âmbito do Poder Executivo, descrição clássica das Conferências de Saúde, previstas na Lei 8.142/1990 e coerentes com a participação da comunidade prevista na Constituição. Resumo de bolso: se a banca falar em controle social no SUS, pense em Conferências e Conselhos de Saúde. Um é mais periódico e consultivo; o outro é permanente e deliberativo. Mas aqui a descrição bate de frente com as Conferências.