Questão comentada de Direito Sanitário

A Portaria nº 368/1997, que aprova o Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Elaboração para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos, tem como objetivo estabelecer os requisitos gerais de higiene e de boas práticas de elaboração para alimentos industrializados/elaborados para consumo humano. Para os efeitos desse Regulamento, são apresentadas algumas definições. Assinale a alternativa que apresenta a definição correta.

• A)Armazenamento: é o conjunto de tarefas e requisitos para a correta conservação de produtos e insumos terminados.

  Correta. A definição normativa de armazenamento corresponde à conservação correta de insumos e produtos terminados; a inversão da ordem dos termos não altera o sentido.

• B)Manipulação de alimentos: é o conjunto de todas as operações e processos praticados para a obtenção de um alimento terminado.

  Incorreta. Esse conceito é de elaboração de alimentos, não de manipulação. Manipulação envolve operações sobre a matéria-prima até o produto terminado.

• C)Fracionamento de alimentos: são operações que se efetuam sobre a matéria-prima para armazenamento e transporte.

  Incorreta. Fracionamento é a divisão do alimento sem modificar sua composição original, e não operações sobre matéria-prima para armazenamento e transporte.

• D)Boas práticas de elaboração: é o conjunto de ações necessárias para obter matéria-prima de qualidade no processamento dos alimentos.

  Incorreta. Boas práticas de elaboração são procedimentos para obter alimentos inócuos, saudáveis e sãos, não apenas matéria-prima de qualidade.

• E)Proteção do estabelecimento: é o conjunto de ações para controle de pragas.

  Incorreta. A Portaria trata proteção contra contaminações, vetores e pragas de forma mais ampla; a definição apresentada não " a conceituação técnica pedida.