Em relação às infrações à legislação sanitária federal, segundo a Lei nº 6.437/1977, são espécies de penalidades: I. Multa. II. Apreensão de produto. III. Suspensão de registro de produto. IV. Suspensão de autorização para funcionamento da empresa. Estão CORRETOS:
- A)Somente os itens I e II.
Certa, porque a Lei nº 6.437/1977 prevê multa e apreensão de produto como penalidades sanitárias.
- B)Somente os itens I e III.
Errada, porque o item III fala em suspensão de registro de produto, mas a lei prevê cancelamento de registro de produto.
- C)Somente os itens I, III e IV.
Errada, porque os itens III e IV usam "suspensão", enquanto a lei trata de cancelamento de registro e cancelamento de autorização para funcionamento.
- D)Somente os itens II, III e IV.
Errada, porque os itens III e IV não correspondem à redação legal das penalidades previstas na Lei nº 6.437/1977.
Gabarito: A
A Lei nº 6.437/1977 trata das infrações à legislação sanitária federal e traz um rol de penalidades administrativas que a autoridade sanitária pode aplicar conforme a gravidade da conduta. Entre essas sanções, aparecem a multa e a apreensão de produto, que são medidas clássicas quando há risco à saúde ou descumprimento das regras sanitárias. O ponto da questão é prestar atenção na palavra exata usada pela lei. Em concurso, isso faz toda a diferença: a norma fala em cancelamento de registro de produto e cancelamento de autorização para funcionamento da empresa, e não em suspensão desses atos. Ou seja, a banca troca um verbo pelo outro para testar se você leu com calma. Assim, os itens I e II estão corretos, porque correspondem a penalidades previstas na Lei nº 6.437/1977. Já os itens III e IV estão errados, pois a legislação não lista "suspensão" de registro de produto nem "suspensão" de autorização de funcionamento como espécies de penalidade nesses termos. Resumo de prova: se a lei fala em penalidade sanitária, desconfie de palavras parecidas. Aqui, multa e apreensão entram sem susto, mas "suspensão" foi o detalhe que derrubou os itens seguintes.