Questão comentada de Direito Sanitário

Gabarito: B

A questão cobra a lei básica do SUS, isto é, a norma que organiza as ações e serviços de saúde em todo o país, seja por órgão público ou até por particular atuando no sistema. Essa lei é a Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde. Ela é o “esqueleto” jurídico do SUS: define princípios, diretrizes, competências e a forma de funcionamento do sistema. O enunciado praticamente descreve o art. 1º da Lei nº 8.080/1990, que regula as ações e serviços de saúde executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Ou seja, não importa se a prestação vem do Estado ou da iniciativa privada: se está no campo da saúde, essa lei entra em cena. Por isso o gabarito é a letra B. É a Lei nº 8.080, de 19/09/1990, a principal lei infraconstitucional do SUS. Em prova, quando aparecer definição ampla do sistema de saúde, organização, direção, competências e participação complementar da iniciativa privada, pense nessa lei sem pestanejar. Dica de memória: a Lei 8.080/1990 costuma andar juntinha com a Lei nº 8.142/1990, que trata de participação social e transferências intergovernamentais. A banca adora misturar essas duas para ver se voce não troca a “lei do funcionamento” pela “lei da participação”.