As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto previsto na Lei Orgânica 8.080 de 1990. Qual foi uma providência incluída recentemente nessa parte da Lei pela Lei Complementar 14.021 de 2020?
- A)Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Errada. O financiamento pela União é regra anterior da Lei 9.836/1999.
- B)Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e na execução das ações.
Errada. A atuação complementar de outros entes e instituições também é anterior.
- C)O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
Errada. A descentralização, hierarquização e regionalização do subsistema já constavam da Lei 9.836/1999.
- D)A União deverá integrar os sistemas de informação da rede do SUS com os dados do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Correta. É providência incluída pela Lei 14.021/2020.
- E)As populações indígenas terão direito a participarem dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.
Errada. A participação em órgãos colegiados é regra anterior.
Gabarito: D
A Lei 14.021/2020 acrescentou à Lei 8.080/1990 a obrigação de a União integrar os sistemas de informação da rede SUS com os dados do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.