A participação da comunidade na gestão do SUS e o planejamento regionalizado dos serviços de saúde são aspectos centrais das normas que regulam o sistema. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.
- A)A Lei nº 8.142/1990 restringe a participação social no SUS às conferências nacionais, sem obrigatoriedade de instâncias estaduais e municipais.
Incorreta. A participação não se restringe a conferências nacionais.
- B)A Lei nº 8.142/1990 estabelece a participação da comunidade na gestão do SUS por meio de conselhos e conferências de saúde.
Correta. Conselhos e Conferências são as instâncias previstas.
- C)O Decreto nº 7.508/2011 determina que o financiamento da saúde no Brasil deve ser exclusivamente de responsabilidade da União, sem contrapartida de estados e municípios.
Incorreta. O financiamento não é exclusivamente da União.
- D)A regionalização da saúde, prevista no Decreto nº 7.508/2011, centraliza a gestão dos serviços apenas no nível estadual, sem envolvimento dos municípios.
Incorreta. A regionalização não centraliza tudo no nível estadual.
- E)Os Conselhos de Saúde, criados pela Lei nº 8.142/1990, possuem caráter consultivo, sem poder deliberativo na formulação e fiscalização de políticas de saúde.
Incorreta. Conselhos de Saúde têm caráter permanente e deliberativo.
Gabarito: B
A Lei 8.142/1990 garante participação da comunidade na gestão do SUS por meio dos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde em cada esfera de governo.