Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a lei 8.080/1990, exceto:
- A)O desenvolvimento de medicamentos diretamente pelo SUS.
Errada, porque o desenvolvimento direto de medicamentos não integra esse rol legal do SUS no art. 6º da lei 8.080/1990.
- B)A execução de ações de vigilância sanitária.
Certa, pois a execução de ações de vigilância sanitária está expressamente prevista no campo de atuação do SUS.
- C)A execução de ações de vigilância epidemiológica.
Certa, porque a vigilância epidemiológica é atribuição típica e expressa do SUS.
- D)A execução de ações de saúde do trabalhador.
Certa, já que a execução de ações de saúde do trabalhador também faz parte das competências do SUS.
- E)De assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Certa, pois a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, está prevista expressamente na lei.
Gabarito: A
A lei 8.080/1990 define, no art. 6º, um campo de atuação amplo para o SUS. Ele vai muito além de atendimento em posto de saúde: inclui vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. Ou seja, o SUS cuida tanto da prevenção quanto do tratamento, com um olhar bem completo para a saúde pública. A questão pede a exceção, isto é, aquilo que não está incluído nesse campo legal. E aí mora a pegadinha: o SUS pode executar ações, comprar, distribuir e garantir assistência farmacêutica, mas isso não significa que a lei tenha colocado como atribuição própria do sistema o desenvolvimento direto de medicamentos. Pesquisa e desenvolvimento podem existir na política pública, mas não aparecem como esse item específico do rol legal cobrado aqui. Por isso, a alternativa A é a correta para a exceção. As demais opções reproduzem exatamente atividades previstas na lei 8.080/1990 como áreas de atuação do SUS. Em prova, vale guardar a lógica: o SUS faz vigilância, prevenção, promoção e assistência, mas a banca gosta de trocar "assistência farmacêutica" por "desenvolvimento de medicamentos" para confundir você.