Acerca da Lei nº 8.142/90, marque a alternativa CORRETA.
- A)A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Correta: a Lei nº 8.142/90 determina que a representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde seja paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
- B)A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada seis anos com a representação dos vários segmentos sociais.
Errada: a Conferência de Saúde não ocorre a cada seis anos, mas a cada 4 anos, conforme a lei.
- C)Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como investimentos previstos no Plano Semestral do Ministério da Saúde.
Errada: os recursos do FNS não se vinculam a "Plano Semestral" do Ministério da Saúde, e sim aos instrumentos de planejamento do SUS previstos em lei.
- D)Os Municípios não podem estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde.
Errada: os Municípios podem, sim, estabelecer consórcios para executar ações e serviços de saúde.
Gabarito: A
A Lei nº 8.142/90 complementa a organização do SUS em dois pontos muito cobrados: participação social e transferências intergovernamentais de recursos. No tema da participação, a lei prevê os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde como espaços de controle social, com composição envolvendo governo, prestadores, profissionais de saúde e usuários. O ponto central da questão é a paridade. A lei determina que a representação dos usuários nos Conselhos e Conferências deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. Em outras palavras, metade das cadeiras fica com os usuários, e a outra metade é dividida entre governo, prestadores e profissionais. É a forma de garantir que o SUS não fique falando sozinho, mas escute quem realmente usa o sistema. Além disso, a Conferência de Saúde não se reúne a cada seis anos, mas a cada 4 anos, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde. Já os recursos do Fundo Nacional de Saúde são vinculados a instrumentos como o Plano de Saúde e a programação anual, não a um "Plano Semestral". E os municípios podem, sim, formar consórcios para executar ações e serviços de saúde. Portanto, a alternativa correta é a letra A, porque reproduz fielmente a regra legal da Lei nº 8.142/90 sobre a composição dos Conselhos e Conferências de Saúde.