As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), tratada pela Lei nº 8.080 de 90, são desenvolvidos obedecendo a determinados princípios. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar ser um desses princípios:
- A)preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
Correta, porque a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral é princípio expresso no art. 7º da Lei nº 8.080/90.
- B)igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
Correta, pois a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, integra os princípios do SUS.
- C)universalidade de acesso aos serviços de saúde nos níveis básicos de assistência.
Incorreta, porque a universalidade de acesso no SUS não se limita aos níveis básicos de assistência, sendo garantida em todos os níveis.
- D)divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
Correta, já que a divulgação de informações sobre o potencial dos serviços de saúde e sua utilização pelo usuário é diretriz/princípio previsto em lei.
- E)direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
Correta, pois o direito à informação às pessoas assistidas sobre sua saúde está previsto entre os princípios do SUS.
Gabarito: C
A Lei nº 8.080/90, no art. 7º, lista os princípios e diretrizes do SUS. Entre eles estão a universalidade de acesso, a integralidade da assistência, a igualdade sem preconceitos, a preservação da autonomia, o direito à informação e a divulgação de informações sobre os serviços. É uma lista muito cobrada em prova, então vale decorar o texto da lei quase como se fosse refrão. O ponto da questão está em uma palavra que derruba muita gente: o SUS garante a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, e não apenas nos níveis básicos. Quando a alternativa restringe a universalidade aos "níveis básicos", ela estreita indevidamente um princípio que é bem mais amplo na lei. Por isso, a letra C está incorreta. As demais opções reproduzem, de forma fiel, princípios expressos no art. 7º da Lei nº 8.080/90, como a preservação da autonomia, a igualdade da assistência, o direito à informação e a divulgação sobre o potencial dos serviços e sua utilização. Em resumo: no SUS, acesso não é só porta de entrada básica, é acesso universal em toda a rede necessária.