Sobre as Leis Nº 8.080/1990 e Nº 8.142/1990, é CORRETO afirmar que:
- A)O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) não tem representação no Conselho Nacional de Saúde.
Errada, porque o Conass integra a composição do Conselho Nacional de Saúde, e não o contrário.
- B)A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada seis anos com a representação dos vários segmentos sociais.
Errada, pois a Conferência de Saúde se reúne a cada quatro anos, e não a cada seis.
- C)A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Certa, porque a Lei 8.142/1990 assegura a paridade dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências.
- D)A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social não é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Errada, porque a formulação de política de saúde voltada aos campos econômico e social é, sim, um dos objetivos do SUS, conforme a Lei 8.080/1990.
- E)A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
Errada, pois a iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar, quando houver interesse público e conforme as regras legais.
Gabarito: C
As Leis 8.080/1990 e 8.142/1990 estruturam o SUS e detalham como ele funciona na prática. A Lei 8.080 trata dos objetivos, princípios, organização e da possibilidade de participação complementar da iniciativa privada. Já a Lei 8.142 trata do controle social e da transferência de recursos entre os entes federativos. No tema do controle social, os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde são instrumentos centrais de participação popular. A ideia é simples: quem usa o sistema também precisa ter voz nas decisões, e não só assistir de camarote. Por isso, a lei garante representação dos usuários com peso maior que o dos demais segmentos. O gabarito está correto porque a Lei 8.142/1990, em seu art. 1º, § 4º, determina que a representação dos usuários nos Conselhos e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. Isso significa que os usuários devem ocupar 50% das vagas, enquanto os outros segmentos dividem a outra metade. As demais alternativas tentam confundir com prazos errados, composição dos conselhos e regras sobre a iniciativa privada. Em prova, esse tema costuma ser cobrado de forma literal, então vale memorizar os comandos da lei quase como se fossem um mantra.