A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em sua 198ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de junho de 2009. E talvez seja uma das mais importantes ferramentas para que você, cidadão(ã) brasileiro(a), conheça seus direitos e possa ajudar o Brasil a ter um sistema de saúde com mais qualidade. Sobre os direitos dos usuários da saúde, julgue as assertivas abaixo e identifique a(s) verdadeira(s): I. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde. II. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema. III. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
- A)Apenas o item II está correto.
Errada, porque o item II também está correto e a alternativa ignora os demais direitos previstos na Carta.
- B)Apenas o item III está incorreto,
Errada, porque o item III não está incorreto; ao contrário, ele corresponde ao direito ao atendimento humanizado e sem discriminação.
- C)I e II estão corretos.
Errada, porque os itens I e II estão corretos, mas o item III também está correto, então a alternativa fica incompleta.
- D)I, II e III estão corretos.
Certa, porque os itens I, II e III reproduzem direitos previstos na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde.
Gabarito: D
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde, funciona como uma lista prática de garantias para quem usa o SUS e outros serviços de saúde. Ela organiza direitos básicos que parecem óbvios, mas que muita gente esquece no atendimento do dia a dia: acesso ordenado, cuidado adequado e tratamento respeitoso. No item I, a ideia de acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde está correta porque o usuário não pode ficar perdido entre filas, encaminhamentos e portas fechadas sem critério. A lógica do SUS é justamente organizar o acesso para que o atendimento ocorra de forma contínua e racional. No item II, também está certo dizer que todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema. Não basta atender por atender: o serviço deve buscar solução compatível com a necessidade do paciente, com qualidade e eficiência. O item III igualmente está correto, porque o atendimento humanizado, acolhedor e sem discriminação é um dos pilares da carta e da própria proteção à dignidade da pessoa humana. Por isso, o gabarito é a letra D: os três enunciados reproduzem direitos expressamente reconhecidos na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde.