A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre referida Lei, assinale a alternativa incorreta.
- A)Regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
Errada. A alternativa está correta sobre a abrangência nacional da lei.
- B)A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Errada. A alternativa está correta sobre saúde como direito fundamental.
- C)O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Correta. É a incorreta: o dever do Estado não exclui o dever social e individual.
- D)A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
Errada. A alternativa reproduz fatores determinantes e condicionantes da saúde.
Gabarito: C
A Lei 8.080/1990 afirma que a saúde é direito fundamental e dever do Estado, mas esse dever não exclui o das pessoas, família, empresas e sociedade.