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Direito Sanitário · IBADE · 2025

Questão comentada de Direito Sanitário

A Lei 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as bases para a ________ e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com essa lei, a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. O SUS é ________ pelos princípios da universalidade, da equidade e da ________. Além disso, a lei define que a gestão do SUS deve ser ________.

Gabarito: B

A Lei 8.080/1990 estabelece bases para a organização e funcionamento do SUS, regido por universalidade, equidade e integralidade, com gestão descentralizada.

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