Questões de Direito Sanitário comentadas

Página 2 de 4 — 1.747 questões de Direito Sanitário com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.

A Portaria nº 1.172/04 estabelece diretrizes para o financiamento das atividades…
Assinale a alternativa CORRETA a respeito da responsabilidade técnica conforme d…
De acordo com a Lei 8080 de 1990, assinale a alternativa correta:…
Considerando os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de…
A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência S…
O movimento da Reforma Sanitária nasceu no início da década de 1970. A expressão…
A normatização sanitária é fundamental para proteger a população contra riscos a…
De acordo com a Portaria 344/98, marque a opção INCORRETA:…
Tendo como referência a Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, julgue o item. Nã…
De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, à direção nacional do Sistema Único da Saúde…
O artigo 2º do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, decreto esse que regula…
O SUS, de que trata a Lei Orgânica 8.080 de 19 de setembro de 1990, contará, em …
Existente desde 2003, ela foi criada para concretizar os princípios do SUS no co…
O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios e diretrizes que garantem…
O Sistema de Vigilância em Saúde no Brasil foi criado concomitantemente com…
A Lei Federal 8.080/1990 instituiu o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, por…
Acerca da garantia do direito humano à saúde no Brasil, julgue o próximo item. E…
Podemos considerar como algumas das competências do Sistema Único de Saúde (SUS)…
A aplicação de tatuagem é um serviço considerado de interesse à saúde e é regula…
Acerca dos planos e seguros privados de assistência à saúde, é correto afirmar:…
Com base na Portaria nº 94, de 14/01/2014, a EAP tem por objetivo apoiar ações e…
A saúde coletiva se destina…
“O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições pú…
São instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde – SUS:…
Com fundamentação na lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, são objetivos do S…
Considerando a RDC Nº 786/2023 – Anvisa, que dispõe sobre os requisitos técnicos…
A Constituição Federal definiu que o direito à saúde, ao bem-estar e à felicidad…
No Conselho de Saúde o segmento dos usuários deve ser paritário com os demais se…
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende a seleção e a …
Uma clínica privada de hemodiálise, instalada em um município e contratada para …
Um pai levou seu filho até uma unidade básica de saúde (UBS) para vacinação. Apó…
Como se sabe, modelos assistenciais são as formas como a assistência à saúde é o…
A Lei Federal n.º 8.142/90, e alterações, se houver, determina que os recursos d…
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, em tempo de paz e havendo interesse recíproco…
No setor da saúde, a informação subsidia o processo decisório, uma vez que auxil…
Em conformidade com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 — Regulamento Técnico para I…
Conforme a Portaria nº 2.436/2017, são consideradas diretrizes do SUS e da Rede …
Conforme o RDC 306/04 de 07 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Regulamento …
De acordo com a Instrução Normativa nº 27, de 17 de setembro de 2015, que estabe…
As infrações sanitárias são investigadas através de um processo administrativo, …
O Sistema Único de Saúde (SUS) apresenta-se como uma resposta coletiva aos desaf…
No que se refere aos conceitos estabelecidos na Lei nº 8.080, de 19 de setembro …
Conjunto de atividades exercidas regularmente pelo responsável pelo sistema ou p…
Considerando-se a Resolução RDC nº 331/2019 — Padrões Microbiológicos de Aliment…
Os princípios doutrinários do SUS foram criados para contribuir como um mecanism…
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, sobre as regiões de saúde, assinalar a al…
Com base na Lei n.º 8.080/1990 e alterações posteriores, que dispõe sobre as con…
Considerando a Instrução Normativa RDC/ANVISA nº 66, de 01/09/2020, que estabele…
Segundo a Lei nº 6.437/1977, as infrações sanitárias classificam-se em: I. Leves…
Um grupo de entidades com atuação na área de saúde, algumas de natureza empresar…
De acordo com o Capítulo II da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 que deter…
A estrutura organizacional do SUS comporta determinados conselhos que tem ingerê…
Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, sobre o planejamento da saúde, anal…
Os Sistemas de Informação da Saúde (SIS) são compostos por uma estrutura capaz d…
No que se refere aos aspectos organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), atr…
Para fins de apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos na Lei Fed…
Ao longo de sua história houve muitos avanços e desafios permanentes a superar. …
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, para o estabele…
Com base na RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANVISA, n.° 216, de 15 de setemb…
A normatização da atuação clínica e laboratorial reforça que determinadas funçõe…
Uma indústria farmacêutica desenvolveu um medicamento experimental utilizado em …
Segundo o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, a análise efetuada pelo estabelecimen…
No que se refere aos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde SUS, assi…
O Hospital Alfa, dirigido pela organização não-governamental Beta e conveniado a…
A Resolução SES nº 8.115, 18 de abril de 2022, define serviço de interesse da sa…
Sobre as políticas públicas do SUS para gestão de recursos físicos, financeiros,…
Em uma vistoria em estabelecimento que comercializa substâncias químicas, o fisc…
Preencha as lacunas a seguir e em seguida assinale a alternativa que corresponde…
A Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 dispõe sobre o controle sanitário do c…
A Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977, configura infrações à legislação sanitária…
Sobre as exigências aplicáveis aos sistemas e soluções alternativas coletivas de…
De acordo com a Lei Complementar nº 163/2013, qual das seguintes atribuições NÃO…
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do s…
As prestações sanitárias, pelo Estado brasileiro, a populações indígenas no Bras…
Analise as assertivas e responda. I – O produto resultante da arrecadação da tax…
Com relação às infrações sanitárias, dificultar a ação fiscalizadora da autorida…
As definições de determinantes sociais da saúde (DSS) expressam, de forma bem ge…
Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde foram estabelecidos na:…
Julgue o próximo item, referente a produtos controlados pela Polícia Federal e p…
São competências exclusivas da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS),…
A Política Nacional de Medicamentos (PNM), instituída pela Portaria nº 3.916, de…
A pesquisa científica deve seguir princípios éticos e legais para garantir a int…
De acordo com a medida provisória nº 1814, de 26/02/99 para dar seguimento em um…
Relacione as sentenças abaixo com suas respectivas definições. Coluna 1 Sentença…
De acordo com a Lei n° 6.360/1976, o único órgão responsável por registrar e per…
De acordo com a Lei nº 8142/90 julgue as alternativas a seguir: I - Os Conselhos…
Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA, sobre as condições de hig…
De acordo com a Lei nº 6.437/1977, analisar os itens abaixo: I. Dependem de lice…
À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:…
De acordo com o decreto 7.508, os gestores públicos de saúde nas Comissões Inter…
Conforme a Lei nº 8.080/90, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municíp…
As Leis nº 8.080/1990 e 8.142/1990 regulamentam o funcionamento do Sistema Único…
A Saúde do Trabalhador pode ser entendida como um conjunto de ações de vigilânci…
Em conformidade com a Portaria MS nº 1.428/1993, no que tange às diretrizes para…
Entre as instâncias colegiadas do SUS, previstas pela Lei 8.142/1990, consta…
As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de…
A LEI Nº 9.677, DE 2 DE JULHO DE 1998 determina em seus artigos:…
Uma clínica veterinária transfere para um laboratório terceirizado a análise de …
De acordo com a Lei 8.080/90, o conceito fundamental da Vigilância Sanitária no …
As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municíp…
A criação de uma Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexua…
Os farmacêuticos têm importante papel perante a sociedade, sendo uma de suas atr…
Sobre os mecanismos de participação popular e controle social na gestão do Siste…
De acordo com a lei 8.080/90, são atribuições comuns da União, Estados, Distrito…
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saú…
A Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017, trata da consolidaçã…
Julgue o item, relativo ao Código Sanitário Estadual – Lei Estadual n.º 16.140/2…
João sofreu um acidente de carro e foi levado ao hospital particular Alfa, que é…
A RDC 16/2013 trata de:…
Segundo as Diretrizes Metodológicas para Estudos de avaliação econômica de Tecno…
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conv…
A Instrução Normativa SDA nº 20, de 21 de outubro de 2016, estabelece o controle…
A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) se propõe a promover a equidade …
Quanto às definições estabelecidas pela Lei n.º 6.360/1976 (que dispõe sobre a v…
Assinale a alternativa CORRETA a respeito dos conceitos contidos na Lei Federal …
"Os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realiza…
No campo de atuação do SUS, está incluída…
Sobre a Certidão de Nascimento do recém-nascido, que é um dos documentos que dev…
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recupe…
Sobre ações inerentes à fiscalização sanitária analise os itens abaixo e assinal…
As normas jurídicas e a sua hierarquia devem ser de conhecimento dos fiscais san…
De acordo com a NOAS-SUS, a elaboração e tramitação do Plano Diretor de Regional…
No caso de acidentes envolvendo trabalhador de uma empresa no turno de serviço c…
Assinale a alternativa correta, que corresponde ao que está previsto na Lei no 8…
Assinale a alternativa que não faz referência direta à estrutura organizacional …
Conforme a Lei Orgânica da Saúde, em consultas, exames e procedimentos realizado…
Sobre a Lei nº 8.080/1990, analise afirmativas a seguir. I. Descreve os princípi…
Antes de se destinar os produtos utilizados no serviço de saúde para a esteriliz…
De acordo com a Resolução ANVISA RDC Nº 611, de 09/03/2022, sobre a segurança do…
A publicidade na medicina veterinária deve seguir regras éticas específicas para…
De acordo com a Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, a penalidade prev…
Compete à autoridade sanitária realizar periodicamente, ou quando necessário, co…
Com base na RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DAANVISA, n.º 44, de 17 de agosto d…
De acordo com a Lei 8080/90 “O dever do Estado de garantir a saúde consiste na f…
“[...] órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de se…
Em matéria de diretrizes do sistema único de saúde-SUS, a Constituição da Repúbl…
“Tem a função de dar suporte laboratorial às ações de vigilância sanitária em to…
Com relação à Lei nº 10.424/2002, que dispõe sobre as condições para a promoção,…
Ao fiscalizar um estabelecimento alimentício, a Vigilância Sanitária constata co…
Nos termos da Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o sistema a respeito da saúde, …
Acerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que a…
Considerando as disposições contidas na Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90, é cor…
____________ foi(foram) constituídos(as)(a)(o) para formular, fiscalizar e delib…
“Em cada território, os serviços de saúde são articulados entre si e organizados…
Sobre o Capítulo V, do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, previsto na Lei 8…
Quanto as diferentes denominações de saúde pública, e segundo o Sistema Único de…
Em uma inspeção em um supermercado, os fiscais da vigilância sanitária devem afe…
Conforme a RDC nº67/2007, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadei…
Lei Federal n° 8.080/1990 – Entende-se por um conjunto de ações que proporcionam…
Quanto à infraestrutura física de farmácias e drogarias descrita na RDC nº 44/20…
Segundo o artigo 36 do Decreto Federal n. 7.508/2011, observa-se que “o Contrato…
A competência da vigilância sanitária na área de abrangência de medicamentos con…
Assinale a alternativa INCORRETA: Entende-se por Vigilância Sanitária o conjunto…
Considerando a Lei nº 8.142/1990, o Conselho de Saúde é um órgão colegiado compo…
Assinale a alternativa na qual se encontra a lei que dispõe sobre a saúde do tra…
É vedada a acumulação de carga horária superior a ____________ semanais ao profi…
Em cada esfera do governo, relacionado à participação da comunidade na gestão do…
De acordo com a Portaria GM/MS 399/2006, que Divulga o Pacto pela Saúde - Consol…
Com base na PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017, compete às Secretarias…
Segundo a legislação em vigor, entre os princípios de ações e serviços das entid…
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME compreende a seleção e a …
Sobre a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os d…
De acordo com a Portaria GM/MS n.º 699/2006, que regulamenta as Diretrizes Opera…
Preencha a lacuna com a alternativa correta: Conforme a Portaria Nº 2.436, de 21…
Sobre a Lei 6.437/77, marque a alternativa CORRETA.…
O fiscal sanitário observou que o açougue do Sr. José necessitava se adequar às …
Em outubro de 2020 a Anvisa publicou novas normas sobre rotulagem nutricional, c…
No que se refere a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, registre V, para ve…
De acordo com a Lei Federal nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o Sistema Nacion…
Sobre a classificação de resíduos de acordo com a RDC nº 222/2018 da ANVISA, é c…
À luz da Lei n.o 6.360/1976, assinale a alternativa incorreta.…
De acordo com a portaria do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) no 5, de 09 de …
Segundo a Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990, a saúde do trabalhador é def…
A Lei Federal n.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção…
Qual das alternativas abaixo não representa uma característica do novo modelo or…
A Humanização vista não como programa, mas como política que atravessa as difere…
Entre os eventos adversos que podem ocorrer no ciclo do sangue, os incidentes le…
Segundo a Portaria nº 2.979/2019, o incentivo para ações estratégicas contemplar…
É condição para recebimento, pelos municípios, para a cobertura das ações e serv…
No que diz respeito às condições de higiene, com base no Decreto nº 9.013/2017 –…
O processo administrativo constitui uma série ordenada de atos e formalidades pr…
Leia o texto a seguir. Fornecer, vender ou praticar atos de comércio em relação …
A Lei nº 8.142/90, um dos pilares legais do Sistema Único de Saúde (SUS), dispõe…
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, assinalar a alternativa que preenche a la…
A Resolução RDC n.º 44/2009-ANVISA-MS, é a legislação que estabelece as boas prá…
De acordo com a Lei Federal n.º 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saú…
Acerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que a…
A Lei nº 9.782/1999 define regras para a Vigilância Sanitária, incluindo a fisca…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), autarquia vinculada ao Mini…
Estabelece o funcionamento e as modalidades de diferentes complexidades dos Cent…
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de sa…
Sobre os princípios éticos aplicáveis à fiscalização sanitária, analise as alter…
Referente as competências da Procuradoria, Corregedoria e Ouvidoria da Agência N…
O consumidor tem o direito de consumir apenas alimentos aptos para o consumo hum…
Segundo a Portaria nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, a Educação Permanente em S…
A Lei Estadual nº 6.320/1983, regulamentada pelo Decreto nº 26.610/1985, estabel…
A vigilância sanitária exerce seu poder de polícia com a edição de normas e regu…
Segundo a Portaria nº 888/2021, os sistemas e soluções alternativas coletivas de…
Todo projeto arquitetônico de construção ou reforma de estabelecimento de assist…
De acordo com a Lei Federal nº 8.142/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) contar…
A Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 553/2017, que dispõe sobre a carta …
A Lei nº 8.080/1990 regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e possui um princ…
Conforme disposto na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n. 222, de 28 de mar…
Em conformidade com o disposto pela Lei nº 9.782 de 1999, que define o Sistema N…
No que diz respeito aos níveis de assistência de saúde, assinale a alternativa c…
De acordo com o Art. 13° da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as comissõe…
Sobre o controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) e sua gestão colegiada, …
No âmbito da Vigilância Sanitária, a aplicação do princípio da precaução é taref…
O gerenciamento adequado dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) envolve diversa…
Assinale a alternativa que apresenta qual é a autarquia que foi criada pela Lei …
A avaliação de dados epidemiológicos é uma prática importante no quesito de apli…
A gestão de produtos estratégicos é vital para programas de saúde pública. Na an…
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as cond…
O Sistema Único de Saúde -SUS possui alguns instrumentos legais que normatizam s…
A Lei nº 9.782 de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilâ…
Analise os objetivos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlado…
A judicialização da saúde, tendo o medicamento como o principal bem demandado, é…
A Lei Federal 8.142/1990 que dispõe sobre o controle social e define critérios d…
Considerando-se a Lei nº 8.080/1990, sobre as ações que estão incluídas no campo…
À luz da Lei Federal Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, especialmente ao dispo…
De acordo com a Portaria no 344/98 do Ministério da Saúde, as substâncias entorp…
A execução de ações que intervém nos problemas sanitários decorrentes do meio am…
O gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde deve ser adequado em todas as …
De acordo com a Resolução nº 588/2018, a Política Nacional de Vigilância Sanitár…
As atribuições do SUS previstas no Artigo 6º da Lei nº 8.080/90 são essenciais p…
É objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS):…
São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: I - a identificação e divulgação do…
Por que a Comunicação do Risco é crucial na Vigilância Sanitária:…
É a análise permanente da situação de saúde da população e a organização e execu…
O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, instituído pela Lei n.º 14.026/20…
A Lei n° 8.080/1990, ao regular, em todo o território nacional, as ações e servi…
A Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e rec…
De acordo com a Lei nº 6.437/77, que configura infrações à legislação sanitária …
De acordo com o artigo 13 da Lei Federal nº 8.080, a articulação de políticas e …
Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão competente para dispor so…
A legislação que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema …
A Lei Federal Nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018, também define algumas ações a …
Quando, em um ambulatório de posto de saúde, um usuário do Sistema Único de Saúd…
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e suas alterações, NÃO é considerado um dos pr…
O ponto de partida para solicitação de registro ou notificação de equipamentos m…
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conv…
Com base na RESOLUÇÃO DADIRETORIACOLEGIADAANVISA, n.º 15, de 15 de março de 2012…
No que se refere à Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Po…
Imagine a seguinte situação: Um paciente foi diagnosticado com uma doença gastro…
Julgue os itens abaixo acerca dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Sa…
Assinale a alternativa correta em relação às normas previstas na Lei Federal nº …
De acordo com a RDC nº 757/2022, o nível de segurança que estabelece os requisit…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime e…
No que diz respeito ao planejamento, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, q…
O texto abaixo refere-se ao seguinte princípio da Política Nacional de Humanizaç…
De acordo com o artigo 5° da Lei n. 8.080/1990, são objetivos do Sistema Único d…
Carlos, professor surdo de uma escola pública de sua cidade, necessitou de atend…
De acordo com a Lei 8080 de 1990, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é ún…
Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condiç…
Segundo a RDC nº 216/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),…
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/90 para dispor sobre a organi…
Assinale a alternativa correta sobre as disposições contidas na Lei nº 8.080/90.…
São Diretrizes do SUS e da Rede de Atenção à Saúde a serem operacionalizados na …
A Portaria que formaliza a adesão do Estado do Ceará ao Plano de Prevenção da In…
O conhecimento sobre as leis nº 8080/90 e nº 8142/90 que regem o S.U.S. (Sistema…
O Fisioterapeuta tem sua atuação regulamentada por normas éticas e legislação qu…
De acordo com a Lei 8.142, a participação da comunidade no acompanhamento das po…
De acordo com o artigo 8º da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Nº 63/2011 –…
O armazenamento adequado de hemocomponentes é crucial para garantir sua qualidad…
A Medida Provisória nº 2.190-34, de 2001, adiciona penalidades ao artigo 2º da L…
Uma cidade de 300 mil habitantes, localizada na região metropolitana de São Paul…
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, a _______ compreende a seleção e a padron…
A Lei no 8.080/90 apresenta as condições para a promoção, proteção e recuperação…
Em atenção ao disposto na Resolução nº 553, de 09 de agosto de 2017, a qual se a…
A Portaria nº 1.391/ 2005 institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, como um…
Com base na RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DAANVISA, n.º 63, de 25 de novembro…
A Lei Federal n.º 6.437/77 configura as infrações à legislação sanitária. Essa n…
A ANS determina que as Operadoras de Planos de Saúde realizem o acompanhamento e…
Sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, criada pela Lei nº 9.782, de 2…
Assinale a alternativa que corresponde ao Artigo da Constituição Federal (1988) …
As ações de que trata a Política Nacional de Regulação do SUS estão organizadas …
Durante uma inspeção em um restaurante, o fiscal observou que alimentos crus est…
A respeito da estrutura e funcionamento das instituições e suas relações com a g…
As ações de fiscalização têm início a partir de denúncias, de queixas técnicas e…
A Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de …
De acordo com a Lei nº 6.437/1977, quando identificado o descumprimento das legi…
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF-88), a “saúde é direito de todo…
Conforme a Portaria GM/MS nº 1.559/2008, que estabelece diretrizes para a Políti…
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Seção II da Saúde, em…
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, sobre as Regiões de Saúde, analisar os it…
Um dos conceitos básicos para melhor compreensão da importância do saneamento é …
Durante o processamento de artigos hospitalares, os profissionais de saúde respo…
O Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de governo, conta com instâncias …
A Portaria nº 2.048 do Ministério da Saúde é a principal regulamentação que defi…
Com relação à organização, à direção e à gestão das ações e dos serviços de saúd…
No Brasil, a vigilância de eventos adversos relacionados ao uso dos produtos que…
A Lei Federal Nº 8.080/90 estabelece os princípios e diretrizes para o Sistema Ú…
Pela RDC nº 50/02, a proposição das áreas a serem climatizadas DEVE considerar o…
Acerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que a…
As normas da ANVISA sobre rotulagem nutricional de alimentos exigem um alto níve…
Segundo a Lei nº 8080/90, entende-se por saúde do trabalhador, um conjunto de at…
A Organização Mundial da Saúde (OMS), desde a década de 1970, estimula a promoçã…
Com base na Resolução de Fiscalização e Regulação nº 132, de 8 de setembro de 20…
No que concerne à Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, leia atentamente as a…
Sobre Sistemas de Informação em Saúde, é INCORRETO afirmar que…
A regulação de produtos e materiais em contato com alimentos é competência da vi…
Quanto as aplicações de vigilância sanitária no que tange a farmácias, elas deve…
O apoio matricial realizado no SUS configura-se como uma forma de organizar o tr…
Avalie, com base na Lei nº 8.142/1990, se os recursos do Fundo Nacional de Saúde…
Sobre a garantia de acesso universal e equitativo às ações e aos serviços de saú…
De acordo com a lei 9.782/99 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitár…
Leia o excerto abaixo. “É a garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a …
A Lei nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022, trouxe avanços importantes na regula…
A vigilância em saúde está presente nos mais diversos aspectos da vida humana, s…
Quando a autoridade sanitária conclui pela violação de um ato ilegal, deverá:…
De acordo com a Lei nº 8.080 de 19/09/90, assinale a alternativa INCORRETA sobre…
Com relação às boas práticas para serviços de alimentação, assinale a alternativ…
O planejamento estratégico situacional é um processo dinâmico e contínuo que pre…
A regulação sanitária é fundamental para garantir a proteção da saúde pública, e…
A responsabilidade sanitária de indivíduos e empresas é indispensável para a pro…
Durante uma inspeção sanitária em um abatedouro frigorífico, o médico veterinári…
A Resolução CFMV nº 1.596/2024 estabelece diretrizes gerais de responsabilidade …
Contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as …
Considerando os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde, são definiçõe…
Conforme a Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, sobre a…
Determine, com base na Lei nº 8.080/1990, as responsabilidades do SUS no campo d…
Poderão ser dado à venda ou expostos ao consumo, alimentos que, EXCETO:…
Durante uma inspeção sanitária realizada pela Anvisa, constatou-se que uma indús…
Sobre a organização dos Conselhos de Saúde, mantendo-se o que propõem as Resoluç…
Defina, com base na Lei nº 8.080/1990, os princípios que regem as ações e serviç…
As normas jurídicas e a sua hierarquia devem ser de conhecimento dos fiscais san…
De acordo com a Portaria nº 1.428/1993 do Ministério da Saúde, de acordo com as …
Analise as afirmativas a seguir sobre o controle sanitário do comércio de medi…
De acordo com o artigo 7º da Lei n.º 8.080/1990, o (a) _________________________…
De acordo com o artigo 13 da Lei Federal nº 8.080, a articulação de políticas e …
Julgue o próximo item, referente a produtos controlados pela Polícia Federal e p…
Considerando a necessidade de aprimoramento, atualização e complementação dos pr…
Conforme previsto na Portaria GM/MS nº 2 de Consolidação das normas sobre as pol…
A legislação sobre boas práticas no ciclo do sangue é a RDC nº 34/2014, do Minis…
A Resolução nº 553 do Conselho Nacional de Saúde dispõe sobre as diretrizes dos …
De acordo com o Art. 11 da Lei Federal 8.142/1990 que dispõe sobre o controle so…
Acerca do Auto de Infração assinale a alternativa que apresenta uma afirmação IN…
A política nacional de vigilância em saúde (PNVS) foi criada em 2018 com objetiv…
Segundo a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na ge…
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, todas as competências abaixo descritas são da…
Sobre a suspensão da transferência dos incentivos financeiros, segundo a Portari…
Sobre as bulas de produtos biológicos, é correto afirmar que:…
A Lei Federal 8.080/1990 reafirma a saúde como direito e dever do Estado, operac…
A vacina X, que deve ser armazenada a 10 ºC, e as seringas (com agulhas encapada…
De acordo com a legislação federal e estadual de vigilância sanitária é de respo…
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saú…
Os fiscais da vigilância sanitária do município, foram averiguar um laboratório …
Sob a luz da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, consideram-se bens e produt…
A Lei 8.080/90 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saú…
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comuni…
O Programa de Saneamento Básico tem seu funcionamento orientado por princípios. …
De acordo com a Resolução nº 1.562/2023, que atualiza e consolida a regulamentaç…
Com base no Decreto nº 7.508/2011, o acesso universal e igualitário às ações e a…
O Decreto no 7.508/2011 define o conceito de portas de entradas às ações e aos s…
A Lei nº 11.445/2007 indica aspectos técnicos relacionados às diretrizes naciona…
A Lei Federal nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e …
As diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) são fundamentais para orientar a i…
A Portaria CVS 5/2013 aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para esta…
A aplicabilidade dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) na prática farma…
Em consonância com a Lei Federal nº 8.142/1990, a Conferência de Saúde reunir-se…
De acordo com a Lei nº 6.437/1977, que tipifica infrações à legislação sanitária…
O Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) foi aprovado pelo Decreto n° 8.1…
Sem prejuízo das outras providências legais do Decreto 7.508, o Ministério da Sa…
De acordo com os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de S…
Saúde pública e saúde coletiva são conceitos distintos, mas que se complementam …
A Lei de nº 8080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como a legislação …
Em relação à competência e as atribuições que exercerão a União, os Estados, o D…
A pandemia da Covid-19 fez aumentar o número de indivíduos vivendo em situação d…
A Lei Nº 8. 142 de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre…
Vacinas são medicamentos imunobiológicos que contêm uma ou mais substâncias anti…
A Resolução nº 553/2017 do Conselho Nacional de Saúde dispõe sobre a carta dos d…
Segundo o Decreto n° 7.508/11, para que uma Região de Saúde seja instituída, é n…
A Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) é uma disciplina multidisciplinar que …
Conforme previsto na lei 8080 de 1990, “as diferentes instâncias gestoras do Sis…
Segundo a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, a garantia do direito espec…
Analise as afirmativas a seguir: I. A representação dos usuários nos Conselhos d…
Leia o texto a seguir. A testosterona é uma substância_____________ , incluída n…
No que diz respeito à prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento…
A partir da Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA sobre o su…
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), as comissões intersetoriais têm a fin…
Sobre Vigilância Sanitária, é correto afirmar que…
Durante uma vistoria a uma padaria, o fiscal sanitário observou que: 1. Os salga…
O licenciamento, a inspeção e o monitoramento dos serviços de saúde são atribuiç…
O serviço de hemoterapia deve cumprir os parâmetros para seleção de doadores est…
Considerando a evolução histórica da organização do sistema único de saúde no Br…
De acordo com o Decreto Federal nº 7.508/2011 e suas alterações, o Sistema Único…
Dentro da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Portaria …
De acordo com a Lei 8.142 de 28/12/1990, é correto afirmar sobre a organização d…
A Resolução SES/MG nº 5.710/17 aponta que: I- Não será renovado alvará sanitário…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conhecida como ANVISA, foi criada pe…
De acordo com o Decreto nº 693, de 26 de julho de 1994, a definição “efetuada so…
Traduz-se no tratamento desigual aos desiguais, devendo o sistema investir mais …
Consoante dispõe a Portaria de Consolidação nº 1/2021, Ministério da Saúde-Secre…
A higienização adequada das instalações na área de alimentação é essencial para …
De acordo com o artigo 45 da Lei Orgânica de Saúde 8080/90, em tempo de paz e ha…
De acordo com a RDC nº 34 /2014, a unidade de plasma fresco congelado e o criopr…
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), qual é o principal princíp…
Tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 10.205/2001 (Lei do Sangue), ana…
A LEI Nº 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977 foi criada para direcionar as infrações …
Em relação à Lei nº 6.437/1977, que dispõe sobre as infrações à legislação sanit…
Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, para assegurar ao usuário o acesso …
A Lei n° 8.142, de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do S…
Analise o trecho a seguir: “Vale frisar que a estruturação da vigilância sanitár…
Os medicamentos destinados às crianças apresentam regramento específico relativo…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA é uma autarquia especial, vi…
A Lei nº 5.550/1968 e a Lei nº 5.517/1968 tratam a respeito do exercício das pro…
De modo geral, o chamado modelo de assistência à saúde é a forma na qual a saúde…
De acordo com a lei 8142/90, em relação ao conjunto dos demais segmentos, a repr…
19 de setembro de 1990 passa a ser um marco histórico na saúde do país. Assinale…
Conforme a Resolução CFMV n.º 1.475/2022, que dispõe acerca da Anotação de Respo…
É um dos Princípios do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica …
A Lei nº 6.437/1977 prevê que “infrações sanitárias podem ser classificadas como…
O usuário do SUS possui o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes …
De acordo com a Portaria nº 2.048/2002, que aprova o Regulamento Técnico dos Sis…
A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sist…
Em relação ao planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale…
São muitos os riscos que devem ser controlados pela Vigilância Sanitária. Veja e…
Assinale a alternativa INCORRETA acerca do Plano de Gerenciamento dos Resíduos d…
Em um município brasileiro, a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) pretende re…
O saneamento básico é fundamental para a promoção da saúde pública e para a qual…
A participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Consel…
De acordo com a Lei n.º 8.142/1990, a representação dos usuários nos Conselhos d…
A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as ações e serviços de saúde no Brasil, fo…
Segundo a Lei 8.080/1990, capítulo II, dos Princípios e Diretrizes, Art. 7º “as …
Garantir a transparência na atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária …
De acordo com o disposto na Lei 8080/90, as ações e serviços públicos de saúde e…
Em relação aos princípios do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa que …
Nos termos da Lei nº 8.080/1990, são consideradas competências da direção nacion…
A respeito da participação da iniciativa privada na assistência à saúde, assinal…
De acordo com a Lei Federal nº 5.991/1973, o estabelecimento de dispensação e co…
O Código de Ética do Médico Veterinário estabelece deveres e limitações quanto à…
Na elaboração dos planos, programas, projetos e ações de saúde, no âmbito da Pol…
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, assinalar a alt…
Uma vítima de atentado a tiros ocorrido no Rio de Janeiro, em 4 de outubro de 20…
A RDC 216 da Anvisa estabelece procedimentos de Boas Práticas para serviços de a…
De acordo com as Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, que regulamentam o…
Segundo o Decreto Federal n° 7.508/2011, A instituição de Regiões de Saúde situa…
“Sigilo e a confidencialidade de todas as informações pessoais, mesmo após a mor…
De acordo com a Lei Federal n.o 8.080/90, “um conjunto de ações que proporcionam…
De acordo com o estabelecido pela Portaria n.º 2.488/2011, assinale a alternativ…
Sobre a Lei nº 8.142/1990, julgue as afirmativas abaixo: - I.O Sistema Único de …
São considerados lixos especiais aqueles que por sua constituição apresentam ris…
A Vigilância Sanitária desempenha um papel crucial na proteção da saúde pública,…
São princípios e diretrizes do SUS, exceto:…
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 define princípios de diretrizes para v…
Um farmacêutico é informado por um colaborador de sua equipe que um lote de insu…
São objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:…
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, são Portas de Entrada às ações e aos serv…
Com base na Portaria de Consolidação nº 4/2017 do Ministério da Saúde, Anexo III…
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, assinalar a alternativa que preenche as l…
A Lei Orgânica da Saúde estabelece, entre outras coisas, os princípios, as diret…
De acordo com o Decreto nº 693, de 26 de julho de 1994, que dispõe sobre inspeçã…
À Direção Estadual do SUS compete,…
As práticas que envolvem a vigilância sanitária de alimentos são vistas em aplic…
De acordo com a Lei Federal nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a instalação da …
A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) compreende todas as aç…
Suponha que uma autoridade sanitária, durante uma inspeção sanitária em certa pa…
A Constituição da República Federativa do Brasil, 1988- seção II da Saúde, no Ar…
No que se refere ao controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as …
Uma indústria farmacêutica produz um medicamento injetável com validade de três …
De acordo com o artigo 6° da Lei n. 8.080/1990, estão incluídas no campo de atua…
Sobre as Regiões de Saúde, considere (V) Verdadeiro ou (F) Falso: ( ) São instit…
Em relação à Lei nº 6.437/1977, sobre o processo nas infrações à legislação sani…
A telessaúde obedecerá aos seguintes princípios, exceto:…
Assinale a alternativa correta em relação às definições estabelecidas no Decreto…
Em relação a estrutura organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitári…
Ter conhecimento sobre a Vigilância Sanitária é uma responsabilidade ética do Fa…
Com base na Lei nº 8142, sobre as instâncias colegiadas, pode-se afirmar que:…
Com base na Lei 8080/90, todos os indicados, abaixo, são princípios do Sistema Ú…
Lucas, um jovem de 20 anos de idade, vem sentindo várias dores em seu corpo e há…
Sobre o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, assinale a alternativa correta…
O Mais Médicos (PMMB) se somou a um conjunto de ações e iniciativas do governo f…
As principais características físicas ligadas aos esgotos domésticos são: matéri…
A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) instituída em 2018 contribuiu …
Em caso de roubo, furto ou extravio de tecidos ocorrido no banco de tecidos ou n…
O limite de idade para a primeira doação de sangue é de:…
A fiscalização das condições higiênico-sanitárias e tecnológicas da produção tem…
Analise as afirmativas sobre a Lei nº 8.080, que dispõe sobre as condições para …
De acordo com a Lei n.° 12.401/2011 e com a Portaria MT n.º 19/1998, julgue o it…
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, assinalar a alt…
Sobre os objetivos da atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite…
A RDC (ANVISA) nº 222/2018 regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Res…
A classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico …
A Lei 8080/90 no Capítulo I versa sobre os objetivos e atribuições do Sistema Ún…
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a prom…
Segundo as Portarias GM/MS n.° 930/2012 e n.° 1.823/2012, julgue o item. Não há …
Em conformidade com a Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Feder…
O artigo 5º da Lei 8080/90 discorre sobre os objetivos do SUS, que são: I - a id…
A concepção de um sistema único de saúde e sua institucionalização por meio da C…
Conforme determina a Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990, a internação domi…
O Agente Comunitário de Saúde (ACS) pode realizar determinadas atividades assist…
A partir das instâncias colegiadas no Sistema Único de Saúde (SUS), apontadas na…
Assinale a alternativa que indica modalidade de política de atenção a agravos es…
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), alocados como cobertura das ações …
De acordo com o artigo 4º da Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dentre os…
Com base na Resolução CGSIM nº 62/2020, que dispõe sobre a classificação de risc…
O artigo 2º do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, decreto esse que regula…
De acordo com as Leis Orgânicas da Saúde (Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.142/1990)…
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 699/2022 dispõe sobre regulamento técn…
Conforme previsto na lei 8080 de 1990, “as diferentes instâncias gestoras do Sis…