De acordo com a Lei Complementar nº 163/2013, qual das seguintes atribuições NÃO corresponde ao cargo de Fiscal de Saneamento no Município de Bombinhas?
- A)Realizar vistorias em sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Incorreta como resposta. Vistorias em sistemas de água e esgoto são compatíveis com o cargo.
- B)Emitir relatórios de fiscalização conforme solicitação superior.
Incorreta como resposta. Relatórios de fiscalização são atribuição compatível.
- C)Executar atividades clínicas e laboratoriais visando à promoção da saúde pública.
Correta. Atividades clínicas e laboratoriais não correspondem ao cargo de Fiscal de Saneamento.
- D)Tomar providências pertinentes à violação das normas e da legislação sanitária.
Incorreta como resposta. Providências frente a violações sanitárias são atribuição fiscalizatória.
Gabarito: C
Fiscal de saneamento realiza vistorias, relatórios e providências fiscalizatórias relacionadas a água, esgotamento e normas sanitárias. Executar atividades clínicas e laboratoriais para promoção da saúde pública extrapola o perfil fiscalizatório do cargo.