Questão comentada de Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária desempenha um papel crucial na proteção da saúde pública, atuando em diversas frentes para garantir que os produtos e serviços consumidos pela população sejam seguros e de qualidade. Entre suas principais áreas de atribuições, destacam-se: fiscalização, controle de doenças, regulamentação, educação em saúde, pesquisa e monitoramento e promoção de ambientes saudáveis. O trabalho da Vigilância Sanitária é, portanto, essencial para garantir que os cidadãos tenham acesso a um ambiente saudável e seguro, contribuindo para a promoção da saúde coletiva e a prevenção de doenças. A atuação efetiva desse órgão é um dos pilares fundamentais para a qualidade de vida da população. Os agentes a serviço da vigilância sanitária, em suas atividades de controle e monitoramento, terão, entre outras, as seguintes atribuições e prerrogativas:

• A)enviar estagiários para inspeções de rotina e para apuração de infrações sanitárias, lavrando os respectivos termos.

  Errada: estagiários não têm essa prerrogativa fiscalizatória típica.

• B)determinar e fiscalizar a imediata inutilização dos produtos cuja adulteração ou deterioração seja flagrante e liberar o restante do lote.

  Errada: a inutilização e liberação de lote não é descrita desse modo automático.

• C)verificar a procedência e as condições sanitárias das plantas medicinais.

  Errada: a alternativa é restrita e não expressa a prerrogativa fiscalizatória central.

• D)coletar as amostras necessárias às análises de controle ou fiscal, realizando as análises no laboratório em triplicata.

  Errada: o agente coleta amostras, mas não realiza as análises laboratoriais em triplicata como atribuição própria.

• E)interditar, parcial ou totalmente, lavrando o termo respectivo, os estabelecimentos, enquadrados na legislação, bem como lotes dos produtos, em virtude de descumprimento da legislação sanitária aplicável.

  Correta: interdição parcial ou total de estabelecimentos e lotes é prerrogativa sanitária.