De acordo com a Lei 8.142, a participação da comunidade no acompanhamento das políticas e ações de saúde é realizada através:
- A)Dos conselhos de administração
Errada, porque conselhos de administração não são o instrumento previsto na Lei 8.142/1990 para a participação popular no SUS.
- B)Das reuniões de equipe
Errada, porque reuniões de equipe são rotinas internas de trabalho e não mecanismo legal de controle social da comunidade.
- C)Dos conselhos de saúde
Certa, porque a Lei 8.142/1990 prevê os conselhos de saúde como forma de participação da comunidade no acompanhamento das políticas e ações de saúde.
- D)Das secretarias municipais
Errada, porque secretarias municipais são órgãos de gestão, não o canal legal de participação comunitária previsto na lei.
Gabarito: C
A Lei 8.142/1990 trata de dois pontos centrais do SUS: a participação da comunidade e as transferências intergovernamentais de recursos. Quando a questão fala em acompanhamento das políticas e ações de saúde pela comunidade, ela está apontando para um mecanismo específico de controle social, que é feito pelos conselhos de saúde e também pelas conferências de saúde, cada um com sua função própria. Os conselhos de saúde são órgãos permanentes e deliberativos, formados por representantes do governo, prestadores, profissionais de saúde e usuários. É neles que a população participa de forma contínua, fiscalizando, debatendo e ajudando a formular estratégias para a saúde pública. Por isso, a Lei 8.142/1990 é a base legal que sustenta essa participação popular dentro do SUS. Na prática, isso significa que não é qualquer reunião administrativa que cumpre esse papel. A lei quis criar um espaço institucionalizado de participação social, com representação da comunidade e atuação real no controle das políticas de saúde. É um jeito de garantir que o SUS não fique só na mão do gestor, mas tenha também a voz de quem usa o sistema. Assim, o gabarito é a alternativa C, porque a participação da comunidade no acompanhamento das políticas e ações de saúde ocorre por meio dos conselhos de saúde, conforme a Lei 8.142/1990.