Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, cabe, entre outros, aos entes federativos: I. Garantir o sigilo, a parcialidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde. II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde. III. Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde. Está(ão) CORRETO(S):
- A)Somente o item I.
Errada, porque o item I traz sigilo e parcialidade, termos que não correspondem ao comando do decreto para organizar o acesso no SUS.
- B)Somente o item III.
Errada, porque o item III está correto, mas o item II também está previsto no Decreto nº 7.508/2011.
- C)Somente os itens II e III.
Certa, porque os itens II e III refletem exatamente a função dos entes federativos de ordenar os fluxos e ofertar serviços regionalmente.
- D)Todos os itens.
Errada, porque o item I está incorreto ao substituir os critérios legais do SUS por sigilo e parcialidade.
Gabarito: C
O Decreto nº 7.508/2011 detalha como o SUS organiza o acesso do usuário para que ele não fique “rodando em círculos” atrás de atendimento. A lógica central é garantir acesso universal, igualitário e ordenado, com cada ente federativo cumprindo seu papel na rede de saúde. Nesse ponto, o decreto prevê que os entes federativos devem orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde, além de ofertar regionalmente essas ações e serviços. Isso conversa diretamente com a organização da rede regionalizada e hierarquizada do SUS, para que o usuário seja encaminhado ao lugar certo, na hora certa. O item I está errado porque fala em sigilo, parcialidade e equidade. O sigilo até pode existir em outras normas e na prática assistencial, mas não é esse o comando do Decreto para esse tema; e “parcialidade” nem combina com a lógica do SUS, que exige justamente atendimento isonômico e impessoal. Por isso, o gabarito é a letra C: apenas os itens II e III estão corretos, porque reproduzem a ideia legal de organizar o acesso e distribuir a oferta de serviços de forma regionalizada.