A pandemia da Covid-19 fez aumentar o número de indivíduos vivendo em situação de pobreza extrema, com vínculos familiares interrompidos ou fragilizados, inexistência de moradia convencional regular, que utilizam os logradouros públicos e áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente. Quanto à Política Nacional para a População de Rua, assinale a afirmativa correta.
- A)Proporciona o acesso da população de rua ao benefício de aposentadoria aos sessenta anos de idade.
Incorreta. A política não cria aposentadoria especial aos sessenta anos para a populacao em situação de rua.
- B)Será implementada de forma descentralizada e articulada em cada um dos municípios, podendo ser regional.
Incorreta. A implementacao e descentralizada e articulada entre entes federativos que aderirem, não formulada como obrigação em cada município nos termos da alternativa.
- C)Determina a contagem da população de rua por meio de métodos estimativos com uso de sensores eletrônicos.
Incorreta. A política não determina contagem por sensores eletronicos.
- D)Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com entidades públicas e privadas, sem fins lucrativos, para os fins da lei.
Correta. O Poder Executivo pode firmar convenios com entidades públicas e privadas sem fins lucrativos para os fins da política.
Gabarito: D
A Política Nacional para a Populacao em Situação de Rua, prevista no Decreto 7.053/2009, busca articulacao federativa e intersetorial. Entre seus instrumentos, admite a celebracao de convenios pelo Poder Executivo com entidades públicas e privadas sem fins lucrativos para executar suas finalidades.